O Poder Judiciário do Acre deu início, nesta segunda-feira, 27 de março, à participação no Mutirão Bancário de Conciliação, ação nacional que envolve todos os Tribunais de Justiça estaduais do país. Diferentemente de edições anteriores, a mobilização não está aberta a novos pedidos da população, mas direcionada exclusivamente à resolução de processos já existentes, selecionados pelo alto potencial de acordo. No estado, a coordenação está a cargo da desembargadora Denise Bonfim, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, o Nupemec realizou um mapeamento criterioso dos casos contra instituições financeiras que já se encontravam em fase de possível conciliação. O objetivo do mutirão é justamente destravar essas demandas, oferecendo um ambiente favorável à negociação. A iniciativa conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O grande diferencial desta ação, conforme destacou a desembargadora Denise Bonfim, é a articulação que supera um obstáculo recorrente: a resistência das agências bancárias em ceder nas negociações. Com o acordo, as instituições financeiras se comprometeram a adotar uma postura mais flexível e a apresentar propostas viáveis de conciliação nos casos selecionados. O termo de cooperação prevê a priorização da autocomposição em processos já ajuizados, especialmente aqueles que envolvem demandas repetitivas ou situações de superendividamento do cidadão.
O mutirão reflete a política nacional de estímulo à solução consensual de conflitos, incentivada pelo CNJ. No Acre, a expectativa é de que as audiências agendadas resultem em acordos que desafoguem o Judiciário e ofereçam alívio financeiro aos consumidores endividados. A desembargadora Denise Bonfim ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos de justiça e o setor bancário para garantir segurança jurídica e celeridade na resolução dos litígios.
Fonte: TJ Acre
