O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), promoveu nesta quarta-feira, 10, a Qualificação Interinstitucional sobre Migração, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Proteção de Crianças e Adolescentes em Mobilidade Humana. O evento foi realizado na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco, e reuniu representantes do sistema de justiça para capacitar magistrados, assessores e servidores do Judiciário na atuação técnica e humanizada em casos relacionados à migração e ao tráfico de pessoas.
A abertura oficial foi conduzida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora de Diversidade do TJAC, que destacou a importância da atuação articulada entre as instituições para enfrentar os desafios da migração e assegurar a proteção dos grupos mais vulneráveis. “Trabalhar de forma colaborativa é essencial para oferecer respostas mais efetivas e humanizadas, especialmente às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou a magistrada. O Acre, por fazer fronteira com Peru e Bolívia, ocupa posição estratégica na rota migratória da Região Norte, recebendo diariamente migrantes de diversas nacionalidades, como vietnamitas e africanos.
A secretária adjunta da SEASDH, Sandra Amorim, reforçou a parceria com o TJAC como fundamental para garantir atendimento eficiente e humanizado. “Essa junção é essencial para fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação, aos serviços públicos e à justiça, assegurando que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e possam reconstruir suas vidas com dignidade”, disse. A atuação integrada, segundo ela, permite identificar vulnerabilidades, prevenir violações de direitos e promover uma acolhida qualificada.
O evento contou com painéis técnicos. O advogado Lucas Guimarães, servidor da SEASDH, ministrou a palestra “Atendimento jurídico à pessoa migrante ou em situação de refúgio no Brasil”, abordando aspectos legais do acolhimento, regularização migratória e acesso a direitos. Em seguida, Aymee Guimarães, chefe da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da SEASDH, conduziu a palestra “Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: desafios na tríplice fronteira”, destacando fatores de vulnerabilidade e a importância da atuação integrada. Por fim, Maíra Coutinho Teixeira, da Organização Internacional para as Migrações (OIM), participou online com a palestra “Proteção de crianças e adolescentes em mobilidade humana”. A qualificação integra os esforços do governo do Acre e do Judiciário para fortalecer políticas públicas de direitos humanos e proteção de migrantes e refugiados.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
