O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença na palestra “IA no Judiciário Brasileiro”, realizada na noite de segunda-feira, 21, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC). O evento reuniu integrantes do sistema de Justiça para debater os efeitos da inteligência artificial na prática jurídica e as formas de utilização responsável da tecnologia.
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, compareceu ao encontro e ressaltou a relevância do diálogo entre as instituições frente às mudanças trazidas pelo avanço tecnológico. “Estamos vivendo um período de profundas transformações, e o Judiciário precisa estar preparado para compreender e utilizar essas novas ferramentas. Momentos como este são importantes para compartilhar conhecimento e construir caminhos que conciliem inovação, eficiência e, principalmente, a garantia dos direitos de quem busca a Justiça”, declarou.
A palestra foi conduzida pelo advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró, que tratou das oportunidades e dos desafios da incorporação da inteligência artificial ao sistema de Justiça, abordando temas como inovação, proteção de dados, segurança e responsabilidade no uso dessas ferramentas.
Antes do evento, Badaró cumpriu agenda institucional no TJAC. Pela manhã, foi recebido na Escola do Poder Judiciário (Esjud) pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira. Na ocasião, o TJAC apresentou ao conselheiro o Humanize IA, ferramenta desenvolvida pela Corte acreana para auxiliar magistrados e assessores na aplicação do controle de convencionalidade e na identificação de precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pertinentes a casos concretos.
Durante a palestra da OAB-AC, Badaró voltou a mencionar a ferramenta. Conforme relatou, conheceu o Humanize IA na visita ao Tribunal, demonstrou interesse pela iniciativa e afirmou que pretende levar a experiência para discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
A aproximação com a Corte IDH faz parte de uma estratégia do TJAC de ampliar a cooperação institucional e compartilhar a experiência desenvolvida no estado. Em julho deste ano, o Tribunal institucionalizou o Programa Humanize, tornando permanente a política de promoção do controle de convencionalidade e estabelecendo diretrizes para o uso ético da inteligência artificial na atividade jurisdicional.
Além da desembargadora Regina Ferrari, participaram da agenda os juízes auxiliares da Presidência do TJAC, Louise Santama e Giordane Dourado, coordenador do Programa Humanize. A presença dos representantes do TJAC reforça a atuação do Tribunal na construção de diálogos sobre inovação, inteligência artificial e proteção dos direitos fundamentais, aproximando o Judiciário acreano das discussões nacionais e internacionais sobre o uso responsável da tecnologia.
Fonte: TJ Acre
