Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (22), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou relatos sobre falhas na alimentação e no transporte de alunos da rede estadual de ensino. O parlamentar exibiu aos colegas um vídeo que, segundo ele, circulou nas redes sociais e mostrava a situação de uma escola localizada em área rural de Rio Branco, que atende uma comunidade extensa.
Magalhães afirmou que o episódio não deve ser interpretado como um caso isolado e recordou que o tema já foi discutido outras vezes no Legislativo. “Quem acompanha o trabalho acerca desse problema de merenda escolar e de transporte escolar aqui nesta Casa sabe que não é uma exceção”, declarou o deputado na tribuna.
Outro caso mencionado pelo parlamentar envolveu o Colégio Estadual Armando Nogueira, na capital acreana. Ele mostrou um comunicado atribuído à unidade que informava a liberação antecipada dos estudantes às 11h45 de segunda-feira, em razão da falta de proteína para a refeição. O deputado destacou a situação dos alunos em período integral, que dependem das refeições oferecidas pela escola.
Na avaliação de Edvaldo Magalhães, os problemas relatados têm relação com investigações recentes da Polícia Federal sobre recursos destinados à Educação no estado. Em julho, a Operação Talha Real passou a apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas federais do Fundeb em contratos da Secretaria de Estado de Educação. Em 17 de setembro, a Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Death Note, que investiga possíveis desvios de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Sobre a operação mais recente, o deputado citou a contratação de uma plataforma educacional e questionou os pagamentos feitos pelo Estado. Conforme informações divulgadas pela CGU no âmbito da investigação, são apurados indícios de direcionamento de licitações, desvio de recursos e movimentações financeiras suspeitas. A Polícia Federal informou que a apuração aponta possível prejuízo superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos.
Edvaldo Magalhães criticou a condução dos recursos da área e cobrou respostas para os problemas que, segundo ele, afetam diretamente os estudantes. Ele contrapôs os investimentos investigados às dificuldades nas unidades escolares, especialmente quanto à oferta de alimentação e ao funcionamento do transporte. “Estou falando de transporte escolar, estou falando de merenda das crianças”, disse, ao defender que os recursos públicos sejam aplicados nos serviços prestados aos alunos. O parlamentar encerrou o pronunciamento reforçando a necessidade de acompanhamento das denúncias e de providências diante das situações apresentadas.
Após a Operação Death Note, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou que colaborou com as diligências da Polícia Federal e disponibilizou documentos e informações às autoridades. Em nota, a pasta declarou compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
No tempo destinado ao Grande Expediente, o deputado voltou à tribuna para responder ao líder do governo na Aleac, deputado Manoel Moraes (União Progressista), durante o debate sobre os problemas na alimentação escolar. Edvaldo contestou críticas direcionadas às denúncias feitas por estudantes e integrantes das comunidades escolares e argumentou que a discussão deve se concentrar nos relatos, e não em quem os tornou públicos.
Na resposta ao líder governista, Magalhães usou a comparação com um carteiro que entrega uma notícia ruim. “Não dá para Vossa Excelência querer culpar o carteiro. Aquele ditado: o carteiro chegou na casa, levou uma má notícia e levou uma surra. Não levaram em consideração a carta”, afirmou. O parlamentar também defendeu os estudantes que aparecem nos registros divulgados e questionou tentativas de desacreditar os relatos. “Não dá para culpar as crianças, os adolescentes, os jovens que estão denunciando, se expondo, se expondo ao máximo, botando o rosto”, declarou.
Edvaldo ainda rebateu referências feitas durante o debate que, segundo sua interpretação, tratariam os envolvidos nas denúncias como “massa de manobra” ou “milícia”. Para o deputado, os relatos apresentados por alunos e comunidades escolares devem ser considerados na discussão sobre a oferta de alimentação nas unidades de ensino.
Fonte: Agência Aleac
