O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou, nesta sexta-feira, 18, da cerimônia de inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC). A escola tem a finalidade de promover a disseminação de conhecimento na área de defesa do consumidor, com o intuito de ampliar a garantia de direitos e estabelecer relações mais justas.
Entre os temas que serão abordados pela instituição estão educação financeira, consumo consciente, superendividamento e segurança no consumo. A proposta também inclui a criação de canais de diálogo com empresas e fornecedores, visando construir relações mais pacíficas e articuladas à política de defesa do consumidor.
O Judiciário do Acre, além das atividades de julgamento, desenvolve ações de educação, conscientização e promoção da mediação e conciliação para resolver conflitos de consumo por meio de soluções pacíficas. Esse trabalho é realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Durante a inauguração, foi assinado um protocolo de intenções com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o aperfeiçoamento e a difusão de conhecimentos na área. Após a cerimônia, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, proferiu palestra sobre a história da defesa do consumidor no Brasil e o percurso de criação dessas escolas.
Em seu discurso, o presidente do TJAC destacou a importância de ambientes educacionais para a prevenção e a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos. “A proteção dos direitos do consumidor é uma missão que todas as instituições de Estado têm que ter com as pessoas que buscam um produto ou um serviço. E nós temos essa responsabilidade de atender bem, de conscientizar para que as pessoas sejam consideradas e respeitadas. O Tribunal de Justiça vê com bons olhos a instituição de uma escola de defesa do consumidor como mais um instrumento para consolidar direitos das cidadãs e dos cidadãos, para que tenham autonomia, capacidade de analisar tudo que está à sua disposição”, comentou Nogueira.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, agradeceu pelas parcerias que possibilitaram concretizar a escola e ressaltou a importância da unidade educacional: “Defender o consumidor também é orientar, educar e conscientizar. Essa é uma estrutura para ser referência. A informação é a melhor forma de proteger o consumidor. Um consumidor informado conhece seus direitos e tem relações mais justas. Prevenir e proteger o consumo por meio da educação. Essa escola representa investimento em cidadania”.
Em sua palestra, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, criticou os sistemas de apostas online, que, segundo ele, geram superendividamento e prejudicam a vida das pessoas. “Criar um espaço para divulgar conhecimento, divulgar informação e permitir que consumidores tenham acesso a essas informações é permitir que eles possam proteger a si mesmos; é quando a gente cria pessoas inteiras, cidadãs que vão contribuir com o crescimento e o desenvolvimento do nosso país. O Procon/AC vai ser ponto de debate de temas que incomodam o consumidor brasileiro, como são as apostas de cotas fixas, as bets, especialmente as irregulares, que tanto têm afetado e prejudicado a vida do consumidor, porque têm a ver com fraude, com golpe, com engano do consumidor, com lavagem de dinheiro”.
Fotos: Gleilson Miranda / Secom TJAC
Fonte: TJ Acre
