O 1º Fórum Nacional de Superendividamento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e encerrou suas atividades nesta sexta-feira, 19. O evento contou com a participação dos magistrados Danniel Bonfim e Robson Aleixo, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O encontro teve como propósito analisar um fenômeno social, jurídico e econômico que atinge um número significativo de consumidores brasileiros: a incapacidade de quitar a totalidade das dívidas, o que caracteriza o superendividamento. O acúmulo dessas obrigações compromete a capacidade de subsistência digna, afetando o mínimo existencial.
A programação incluiu palestras, oficinas e debates sobre o tema. Entre os objetivos estava o fortalecimento da aplicação da Lei nº 14.181/2021, que trata do superendividamento, além de estimular a cooperação entre instituições e contribuir para a efetividade das políticas públicas de prevenção e tratamento do problema.
Durante o fórum, foi destacado o trabalho dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), assim como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do Superendividamento. As imagens do evento são da Ascom TJRS.
Fonte: TJ Acre
