A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, esteve presente na noite da última quinta-feira, 17, no IX Seminário da Defensoria Pública do Acre. O encontro ocorreu no auditório do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, e contou com a participação de defensoras e defensores públicos, estudantes de Direito e integrantes das comunidades jurídica e acadêmica.
Organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Acre (Esdpac), o seminário fez parte das atividades comemorativas dos 25 anos de autonomia funcional da Defensoria Pública acreana. O tema central do evento foi a tutela coletiva e o acesso à Justiça.
Em seu pronunciamento, a desembargadora Regina Ferrari enfatizou o papel da Defensoria Pública para assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade consigam acessar efetivamente o Poder Judiciário. “A Justiça, para grande parte da população, não é um conceito abstrato discutido em livros, é uma porta que, sem a Defensoria Pública, muitas vezes permaneceria fechada”, declarou. A vice-presidente do TJAC também relacionou o acesso à Justiça à garantia de dignidade e igualdade de condições para a defesa de direitos. “Não há Estado Democrático de Direito verdadeiro onde a Justiça é privilégio de poucos”, afirmou.
Regina Ferrari mencionou ainda situações cotidianas que chegam às unidades do Judiciário e que contam com a atuação da Defensoria Pública para a garantia de direitos, como processos de pensão alimentícia, ações de saúde, habitação, regularização fundiária e defesas criminais. Segundo ela, por trás de cada processo existem pessoas e histórias que podem ser transformadas pela atuação das instituições do sistema de Justiça. “Cada um desses processos, aparentemente simples nos autos, representa uma vida transformada, e é fruto direto da atuação incansável dos defensores públicos deste estado”, ressaltou.
A programação do seminário incluiu palestra do professor e jurista Daniel Amorim Assumpção Neves, que discorreu sobre “Defensoria Pública na tutela coletiva e na coletivização da tutela individual”. A exposição tratou da atuação coletiva da Defensoria Pública e dos instrumentos processuais que podem ampliar a proteção de direitos. Na sequência, o público participou de uma sessão de perguntas, ampliando o debate sobre os desafios e as possibilidades da tutela coletiva.
Ao término, Daniel Amorim recebeu certificado e uma placa de homenagem pela participação no seminário e pela contribuição à formação e ao aperfeiçoamento jurídico dos participantes. Durante a solenidade, a defensora pública geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou a trajetória da Instituição e a importância da formação continuada para o aprimoramento da atuação em defesa dos direitos da população. O evento também prestou homenagem à memória do defensor público Cássio de Holanda Tavares, reconhecendo sua trajetória e contribuição para a Defensoria Pública do Acre.
Fonte: TJ Acre
