A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, na última terça-feira (25), uma reunião por videoconferência com representantes dos municípios de Feijó, Jordão e Tarauacá. O encontro teve como pauta principal a implantação do serviço de família acolhedora nessas cidades, como alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, apenas Tarauacá dispõe de unidade de acolhimento, sendo responsável por receber menores encaminhados de Feijó e Jordão. Essa concentração sobrecarrega a estrutura existente e compromete a qualidade do atendimento. Para equacionar a demanda, o Poder Judiciário apresentou a proposta de criação de um consórcio intermunicipal, com compartilhamento de equipes técnicas e divisão dos custos de implementação e manutenção. A sugestão partiu da juíza da Vara Cível de Feijó, Caroline Lagos, que citou como exemplo o modelo já adotado pelos municípios do Alto Acre, onde as prefeituras dividem responsabilidades financeiras para garantir os serviços de acolhimento.
Além do consórcio, a Coinj orientou as prefeituras a implantarem o programa Família Acolhedora, no qual famílias capacitadas da comunidade recebem, em suas residências, crianças ou adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Durante o período de acolhimento, essas famílias contam com acompanhamento técnico e auxílio financeiro para despesas básicas. A medida visa proporcionar um atendimento mais individualizado, priorizando a convivência familiar e comunitária, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao final da reunião, ficou acordado que a implantação do serviço de família acolhedora será feita de forma regionalizada, com a assinatura de termo de cooperação entre os municípios, definindo a repartição dos custos. Até que a nova estrutura esteja pronta, a unidade de Tarauacá permanecerá como referência, em caráter provisório. A Coordenadoria se comprometeu a dar suporte técnico na elaboração dos projetos de lei municipais, na capacitação de servidores e na articulação com o programa de Rio Branco. Também será priorizada a agilização de processos de desacolhimento e reintegração familiar.
A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Coinj, avaliou o encontro como produtivo, destacando o avanço na construção de soluções regionais para o acolhimento. “Buscamos construir soluções regionais, garantir o custeio adequado do acolhimento e, sobretudo, avançar na implantação do serviço de família acolhedora”, afirmou. Ela reforçou o compromisso do Judiciário com a proteção infanto-juvenil e a meta de tornar o acolhimento familiar a principal forma de atendimento.
Participaram da reunião as juízas Isabelle Sacramento e Stéphanie Winck, o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, acompanhado do secretário de Assistência Social, Antônio Araújo; o prefeito de Feijó, Railson Ferreira; o advogado Heliton Kaxinawá, representando a Procuradoria-Geral de Jordão; e a assessora da Coinj, Andressa Costa.
Fonte: TJ Acre
