O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 6º Fest Labs, festival de laboratórios de inovação do Poder Judiciário, realizado em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira, 20. Na ocasião, a instituição apresentou o programa Humanize IA, iniciativa que integra o conjunto de ações inovadoras do tribunal e busca elevar a qualidade da prestação jurisdicional com o uso responsável da tecnologia.
O evento reuniu representantes de laboratórios de inovação de diversos tribunais do país, promovendo a troca de conhecimentos e a discussão sobre temas atuais. A edição deste ano teve como tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”, abordando os impactos e as possibilidades das novas ferramentas tecnológicas no Judiciário brasileiro.
Representando o TJAC, a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, conduziu a apresentação do Humanize, acompanhada do coordenador do Laboratório de Inovação do tribunal, Bono Maia, e das servidoras Cleide Prudêncio e Bruna Chaar. A magistrada destacou a importância do encontro para o fortalecimento da cooperação entre os tribunais e a ampliação do repertório de boas práticas que vêm transformando a Justiça.
Segundo a juíza, os laboratórios de inovação são espaços estratégicos para a construção colaborativa de uma Justiça mais eficiente e acessível. Já o coordenador Bono Maia ressaltou que a participação no festival possibilita conhecer as tendências e as metodologias adotadas em outros estados, além de refletir sobre os caminhos para integrar pessoas, dados e novas tecnologias no cotidiano do Judiciário.
O Humanize IA teve sua estruturação iniciada a partir de 2026, com um marco importante: o acordo de cooperação firmado entre o TJAC e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com sede na Costa Rica. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar magistrados na análise de petições, decisões, sentenças e votos, identificando conexões com a jurisprudência, as opiniões consultivas e os precedentes da Corte IDH.
Desenvolvida no ambiente do InovaLab, com a participação de profissionais da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, a solução permite que magistrados e operadores do Direito encontrem, de forma ágil, parâmetros interamericanos relevantes para a análise de casos concretos, contribuindo para o aprimoramento da fundamentação das decisões.
O uso da ferramenta observa as normas vigentes sobre tratamento de dados e acesso à informação, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, como a Recomendação nº 123 e a Resolução nº 615.
Fonte: TJ Acre
