O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vice-Presidência e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), participou nesta sexta-feira (21) de uma reunião virtual com representantes do governo estadual e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para discutir a destinação de um imóvel público destinado à futura unidade de execução penal no estado.
O encontro contou com a presença da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, que representou o GMF, dos secretários de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo Gaia, e de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, do presidente do Iapen, Leandro do Nascimento, da secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Tavares, e do superintendente do Patrimônio da União (SPU), Francisco Oliveira.
Entre os temas abordados estavam os próximos passos para a regularização do terreno junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o avanço no planejamento da estrutura que poderá ser instalada no local. A desembargadora Regina Ferrari destacou a importância de concluir a destinação do imóvel, já que a área recebeu sinalização favorável para uso em finalidade de interesse público e social, e reforçou a necessidade de evitar que o terreno continue sem uso e manutenção.
Como encaminhamento, será realizada uma avaliação técnica do imóvel. Em paralelo, o Iapen deverá revisar o projeto arquitetônico e elaborar uma estimativa de custos, com o objetivo de antecipar etapas do planejamento enquanto a tramitação junto à SPU é conduzida. A futura unidade deverá seguir as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP) e permanecerá sob jurisdição administrativa do estado.
O projeto também deverá prever a possibilidade de ampliação da estrutura para atender futuras demandas. A definição do perfil da unidade — como público-alvo, números de vagas e se será destinada a homens ou mulheres — será feita posteriormente, com base em estudos e nas necessidades apontadas pela administração penitenciária. Uma visita técnica ao terreno está prevista para avaliar as características da área e seu potencial de uso.
Entre as possibilidades levantadas na reunião estão atividades produtivas que possam contribuir para a estrutura e finalidade da unidade. O TJAC informou que a participação no processo visa colaborar com o planejamento de soluções para o sistema carcerário, em conformidade com as normas legais e as necessidades do estado.
Fonte: TJ Acre
