O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi agraciado com menção honrosa no 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, edição 2026, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). A distinção foi concedida ao projeto Memória, Justiça e Recomeço: Reinserção Social e Educacional de Mulheres Vulneráveis, que atua na qualificação profissional e inclusão social de mulheres em situação de risco.
A cerimônia de entrega ocorreu na quarta-feira (19), em Brasília, e contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, que recebeu o certificado e a placa de reconhecimento. A premiação destacou a relevância, a qualidade técnica e o potencial de impacto social da iniciativa, que já está em funcionamento desde 2024.
O projeto alia a organização do acervo documental do judiciário acreano à reinserção de mulheres vítimas de violência doméstica, egressas do sistema penal e outras em condição de vulnerabilidade. As participantes recebem capacitação para realizar triagem, descarte e preparação de processos físicos para digitalização, contribuindo para a modernização da gestão documental e, ao mesmo tempo, abrindo novas perspectivas de trabalho e autonomia.
De acordo com o TJAC, as mulheres selecionadas cumprem jornada de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, e recebem bolsa-auxílio. Antes de iniciar as atividades, passam por treinamento específico sobre os procedimentos de organização dos documentos, incluindo retirada de ferragens, limpeza do papel e catalogação. O trabalho atual se concentra na identificação de materiais que devem ser preservados como arquivo permanente e dos que podem ser descartados, seguindo critérios técnicos estabelecidos.
A seleção das participantes é realizada pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), com indicações da equipe psicossocial do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC). A supervisão das atividades fica a cargo da Coordenadoria de Gestão de Memória e Arquivos (Cogma). A iniciativa também está alinhada à Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Gestão Documental e da Memória do Poder Judiciário, e aos programas Fazendo Justiça e Pena Justa.
Durante a solenidade, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o juiz auxiliar da Presidência Flávio de Albuquerque Freitas, que presidiu a comissão organizadora, comentaram a expressiva participação na primeira edição do prêmio. A premiação, instituída em março deste ano, homenageia o legado do jurista Paulo Bonavides e reconhece iniciativas que contribuem para o aprimoramento da Justiça e a promoção da cidadania, em cinco categorias: Justiça Militar, Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos, Direitos da Mulher, Produção Acadêmica e Inovação.
Fonte: TJ Acre
