A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Mâncio Lima divulgou comunicado direcionado a proprietários, construtores e responsáveis por reformas no município. O documento esclarece que é proibido depositar materiais de construção, como areia, tijolos, pedras e madeiras, nas calçadas da cidade.
Segundo o órgão, a restrição visa garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres, além de manter a organização das vias públicas. As calçadas são espaços de uso coletivo destinados ao trânsito livre de pessoas, e a ocupação irregular dessas áreas pode causar acidentes, além de dificultar a locomoção de indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida.
A fiscalização municipal já atua no perímetro urbano para identificar irregularidades e orientar os profissionais da construção civil. O comunicado ressalta que o descumprimento das normas sujeita os infratores a medidas administrativas, como notificações e penalidades previstas na legislação vigente.
Como alternativa, a Prefeitura orienta que todo o material seja armazenado dentro dos limites do imóvel. Em caso de necessidade excepcional de utilização temporária de área pública, o responsável deve procurar a Secretaria de Obras e Urbanismo para receber autorização e instruções específicas. A medida busca conciliar o andamento das obras com a preservação do espaço público e a qualidade de vida da população.
Fonte: Pref. Mâncio Lima
