O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio do Projeto Cidadão, anunciou a abertura do período de inscrições para o casamento coletivo em Cruzeiro do Sul. As inscrições serão realizadas entre os dias 22 e 26 de junho de 2026, das 7h às 14h, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 226, Centro. Serão disponibilizadas 100 vagas para casais que desejam oficializar a união civil sem custos.
A cerimônia de celebração está programada para o dia 4 de julho de 2026, às 17h, no Estádio Arena do Juruá, situado na Rodovia AC-405, Km 9, Estrada do Aeroporto. O evento busca garantir o acesso gratuito à regularização da união civil, eliminando taxas cartorárias e burocracias que muitas vezes impedem casais de baixa renda de concretizar o casamento.
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do TJAC que visa promover cidadania e inclusão social. A ação conta com a parceria do Governo do Estado, Ministério Público do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Incra, Prefeitura de Cruzeiro do Sul e outras instituições. O objetivo é oferecer atendimento humanizado e facilitar o acesso a direitos fundamentais à população.
Para se inscrever, os casais devem atender aos requisitos legais e apresentar a documentação exigida durante o período de habilitação. Todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses. Os documentos variam conforme o estado civil: solteiros precisam de certidão de nascimento original, comprovante de endereço, RG e CPF; divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia do processo ou sentença de divórcio; menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos) necessitam de autorização dos pais ou responsáveis legais, com documentação específica.
Fonte: TJ Acre
