O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou nesta quinta-feira, 3, o Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2026, que amplia a atuação da Justiça de Trânsito nas rodovias federais do perímetro urbano de Rio Branco. Com o documento, a unidade móvel passa a atender acidentes sem vítimas e que não envolvam danos ao patrimônio público ou veículos oficiais nas BRs que cortam a capital.
O acordo firmado entre o Judiciário e órgãos como Detran/AC, Polícia Militar e RBTrans agora inclui a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre, que passa a acionar a equipe da Justiça de Trânsito em situações elegíveis. Na solenidade, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, também entregou a van revitalizada e uma motocicleta para reforçar o atendimento.
O projeto, criado em 1995, opera como um centro de conciliação móvel: a equipe vai ao local do acidente, registra a ocorrência, realiza perícia e coleta dados, promovendo audiências de conciliação imediatas para estimular acordos entre as partes. O serviço funciona todos os dias, das 7h às 21h, e pode ser acionado pelos telefones (68) 99985-2750 ou 3211-5519.
Durante o evento, o desembargador Nogueira ressaltou a importância histórica do programa para a pacificação social, lembrando que o serviço começou com uma Kombi sem ar-condicionado e segue como referência. “Um simples arranhão pode virar um conflito grave. Nosso objetivo é a pacificação rápida”, afirmou, destacando o papel essencial dos parceiros.
Participaram também da assinatura o coordenador dos Juizados Especiais, desembargador Júnior Alberto; o corregedor-geral da Justiça, Nonato Maia; as juízas Evelin Bueno e Lilian Deise; o superintendente regional da PRF, Henzio Albuquerque; a comandante da PMAC, coronel Marta Renata; o presidente em exercício do Detran, Argos Ryan; e o superintendente da RBTrans, coronel Coutinho.
O acordo padroniza as atribuições de cada órgão: o TJAC gerencia o programa via Cejusc, lavra termos e conduz audiências; a PMAC redireciona chamados e dá suporte de segurança; o Detran auxilia no trânsito e emite Boletim de Sinistro; a PRF aciona a Justiça de Trânsito em rodovias federais urbanas; e a RBTrans orienta a população. O serviço não cobre casos com feridos, danos ao patrimônio público ou veículos oficiais, que seguem pelo telefone 190.
Fonte: TJ Acre
