As recentes denúncias que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master levantam questionamentos sobre possíveis benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que uma eventual apuração contra o magistrado não resultaria, de forma automática, na anulação da condenação imposta a Bolsonaro nem nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro.
O entendimento predominante é que, para que qualquer decisão judicial seja invalidada, seria imprescindível comprovar que os fatos atribuídos a Moraes configuram hipótese de impedimento ou suspeição especificamente nos processos em que ele atuou como relator. Além disso, seria necessário delimitar quais atos processuais seriam atingidos por eventual nulidade.
O advogado criminalista Henrique Attuch esclarece que uma investigação sobre Moraes, no âmbito do caso Master, não possui conexão com sua atuação na ação penal que condenou Bolsonaro. As hipóteses de impedimento e suspeição estão previstas no Código de Processo Penal, e, para Attuch, nenhuma delas se aplica ao caso do ex-presidente, ainda que o ministro venha a ser investigado ou afastado.
Attuch enfatiza que as situações são completamente distintas e sem qualquer vínculo direto. A eventual apuração contra Moraes relacionada ao Banco Master não guarda relação com os processos em que ele atuou contra Bolsonaro.
No entendimento do criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, não haveria anulação automática da condenação. Para que isso ocorresse, seria necessário demonstrar que os fatos envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, configuram causa legal de impedimento ou suspeição de Moraes também naquele processo específico, e não apenas na nova investigação.
Burg explica que, se reconhecida a parcialidade, poderiam ser anulados os atos praticados pelo ministro, com base nos artigos 101 e 564, inciso I, do Código de Processo Penal, inclusive aqueles realizados durante a fase investigativa. Porém, mesmo tratando-se de condenação colegiada, seria preciso avaliar se a atuação de Moraes como relator contaminou a instrução, a produção de provas ou a formação do julgamento.
Já o constitucionalista Luiz Gustavo Cunha avalia que as revelações podem ser utilizadas pelas defesas para suscitar novamente questões relacionadas à imparcialidade do julgador, ao juiz natural e ao devido processo legal. No entanto, para que gerem nulidade, é imprescindível estabelecer um vínculo objetivo entre os fatos revelados e a conduta do ministro naquele processo específico.
Cunha destaca que isso se aplica tanto a Jair Bolsonaro quanto aos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. Algumas informações, segundo ele, são posteriores às arguições de suspeição e impedimento que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou anteriormente.
O constitucionalista ressalta que, se esses elementos constituírem fatos novos e demonstrarem circunstâncias capazes de comprometer a imparcialidade do julgador, poderão embasar novos questionamentos pelas defesas. Entretanto, mesmo nessa hipótese, não é possível afirmar previamente que todas as decisões seriam invalidadas.
Cunha explica que primeiro seria necessário reconhecer juridicamente o impedimento ou a suspeição; depois, estabelecer quais atos processuais foram atingidos pelo vício e qual a extensão dessa nulidade. Ele conclui que é precipitado afirmar hoje que os processos de Bolsonaro ou do 8 de janeiro serão anulados, mas também seria incorreto dizer que as revelações são irrelevantes.
Na avaliação de Cunha, dependendo da comprovação dos fatos e, principalmente, da demonstração de conexão com a atuação de Moraes em cada caso, as revelações podem abrir uma nova frente de discussão processual bastante relevante.
O mestre em Filosofia do Direito Roberto Beijato Júnior também considera que uma eventual investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionada ao Banco Master, não tem relação direta com os processos do 8 de janeiro. Para ele, a anulação desses processos dependeria da demonstração de que Moraes atuou com impedimento ou suspeição nesses casos específicos.
Beijato acredita que os fatos envolvendo o Banco Master não estabelecem esse vínculo direto com os processos mencionados. Ele ainda aponta outros questionamentos jurídicos sobre a condução dos processos do 8 de janeiro, como suposto cerceamento de defesa, falta de tempo para acesso às provas e problemas na instrução processual.
Na visão do especialista, os casos do 8 de janeiro deveriam ser anulados, mas por razões ligadas à própria condução processual, e não pelos fatos relacionados ao Banco Master.
Fonte: ND+
