Uma mulher de 35 anos, moradora de Sena Madureira, no interior do Acre, deu entrada em uma ação judicial para corrigir seu nome e sexo na certidão de nascimento. Registrada como “Elissandro” e do sexo masculino, Elissandra Bezerra conviveu por décadas com os transtornos causados pelo erro no documento.
Segundo relato da própria Elissandra, durante a adolescência ela enfrentou situações constrangedoras e apelidos pejorativos por parte de colegas de escola, que a chamavam de “macho”. Ela afirma que, na época, preferia se calar para evitar conflitos. A situação diminuiu na fase adulta, mas voltou a se tornar um obstáculo quando precisou buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seu filho do meio, Udson, de 17 anos, diagnosticado com autismo.
Foi então que Elissandra decidiu corrigir o registro. Ela soube pelo Instagram que o Projeto Cidadão, ação social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), estaria em Sena Madureira nos dias 22 e 23 de setembro, na Escola Professor Messias Rodrigues de Souza, das 8h às 15h. A iniciativa oferece gratuitamente documentos básicos e serviços públicos à população em situação de vulnerabilidade social. A princípio, ela acreditava que a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) resolveria o problema.
No local, porém, foi informada de que o caso exigia uma medida judicial para a retificação do registro civil. Elissandra conta que ficou apreensiva, temendo sair sem solução. No entanto, o Projeto Cidadão conta com o apoio de diferentes instituições, entre elas a Defensoria Pública. Foi lá que recebeu a orientação jurídica necessária e ouviu a frase que esperava há anos: “Calma, vamos resolver”.
Ela soube que, no seu caso, como o nome e o sexo foram registrados incorretamente, é necessário apresentar um atestado médico de afirmação de gênero para comprovar a situação perante as instituições. Elissandra conseguiu o documento no próprio Projeto Cidadão, que disponibiliza atendimento de um médico clínico-geral. Com o atestado e os demais documentos, ela ingressou com o processo de retificação.
Elissandra afirmou estar confiante na solução do caso e não ter do que reclamar do atendimento recebido. Disse que foi bem tratada e recebeu os encaminhamentos necessários. Agora, aguarda a emissão de uma nova certidão, desta vez sem o erro que a acompanhou por 35 anos.
Além do caso de Elissandra, centenas de moradores de Sena Madureira buscaram o Projeto Cidadão durante os dois dias de ação. Entre os serviços mais procurados está a emissão da Carteira de Identidade Nacional, com previsão de produção de mais de 200 documentos. A Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, parceira da ação, também registrou grande procura, oferecendo testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação, além de atendimentos psicológico, fisioterapêutico e nutricional.
Esta edição do Projeto Cidadão conta com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), da Receita Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Prefeitura de Sena Madureira, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Civil (PCAC) e da Secretaria da Mulher (Semulher).
Fonte: TJ Acre
