A Comissão Permanente de Equidade Racial (Coper) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, em reunião virtual realizada na segunda-feira, 22 de junho, o Plano de Ação de 2026. O documento estabelece diretrizes para promover um Judiciário mais plural, inclusivo e antirracista. O encontro foi presidido pelo juiz Robson Shelton.
Durante a reunião, os membros da Coper analisaram os resultados obtidos neste ano e o avanço do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper). Segundo os dados apresentados, mais de um terço (36%) das ações previstas já foram concluídas no primeiro semestre, enquanto as demais estão em andamento. A meta é finalizar todas as iniciativas até a Semana da Equidade Racial, em novembro.
Entre as ações já executadas estão o aumento da política de cotas de 20% para 30% em novos editais de ingresso, a inclusão da autodeclaração racial nos registros funcionais e a criação de uma bolsa preparatória para servidores negros que desejam ingressar na magistratura. Essas medidas integram o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNIR), que orienta as ações do TJAC.
Atualmente, cinco ações estão em execução: capacitação em equidade racial (já concluída entre servidores), fortalecimento da contratação de palestrantes negros e indígenas, campanha institucional “TJAC pela Igualdade Racial”, produção de conteúdos antirracistas e realização de audiências públicas na capital e no interior.
Ao final da reunião, foram definidas atribuições específicas: a Secretaria de Comunicação Social (Secom) deverá elaborar uma cartilha sobre equidade racial; a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) fornecerá dados estatísticos de autodeclaração racial por comarca para direcionar campanhas; e a Escola do Poder Judiciário (Esjud) acompanhará os servidores beneficiados pela bolsa preparatória.
Participaram também da reunião a secretária da Coper, Adalcilene Pinheiro; o subsecretário de Estratégia e Sustentabilidade, Evandro Araújo; e os membros Breno Cavalcante, Elaine Cristina, Ronaldo Kaxinawá, Saniele de Lima e William Azevedo. Em maio, o TJAC lançou a campanha Equidade Racial, com palestras, rodas de conversa e materiais gráficos voltados ao engajamento dos servidores.
Fonte: TJ Acre
