O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, reuniu-se na última sexta-feira, 1º de junho, com o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, para apresentar o Projeto Humanize. A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre instituições do sistema de Justiça na implementação do controle de convencionalidade, alinhando a prática jurisdicional aos tratados internacionais de direitos humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O Projeto Humanize foi desenvolvido para aproximar a atuação do Judiciário acreano dos padrões estabelecidos pelo Pacto de San José da Costa Rica e demais instrumentos internacionais. Entre as ferramentas do projeto, destaca-se a Humanize IA, uma plataforma de inteligência artificial criada integralmente pelo TJAC. O sistema auxilia magistrados na identificação de precedentes da Corte IDH e no grau de pertinência destes aos casos em análise no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal brasileira, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte IDH, à Recomendação CNJ n. 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, que trata da promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes. O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Projeto Humanize, Giordane Dourado, e do assessor da Presidência, Marcel Viana, integrante da equipe administrativa da ferramenta.
A reunião representa mais um passo na articulação do TJAC com outros órgãos do sistema de Justiça para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. A Polícia Civil, como instituição integrante do sistema de segurança e justiça, poderá contribuir na difusão e implementação das diretrizes do projeto em suas atividades.
Fonte: TJ Acre
