A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quinta-feira (25) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), que aponta um cenário desafiador para as contas públicas brasileiras. Segundo o documento, o próximo presidente da República eleito neste ano terá que enfrentar decisões fiscais complexas para evitar o agravamento da dívida pública.
Atualmente, a dívida bruta do governo representa 80,1% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções da IFI indicam que, mantidas as regras atuais, esse percentual pode saltar para 115% em 2036, patamar classificado como extremamente elevado. Para conter essa trajetória, o país precisaria gerar superávits primários de 2,1% do PIB por ano, algo que não ocorre nem nos cenários mais otimistas antes de 2029.
Alexandre Andrade, diretor da IFI, alertou que as discussões sobre o gasto primário serão inevitáveis no próximo mandato. Ele destacou que medidas como aposentadorias, salários de servidores e benefícios assistenciais estão no centro do debate. Segundo ele, a regra atual do arcabouço fiscal perderá eficácia a partir de 2028, exigindo novas diretrizes.
A IFI ressalta que, mesmo com revisões favoráveis devido ao aumento da arrecadação com royalties da Petrobras, o quadro permanece preocupante. As despesas primárias devem crescer de 19,2% do PIB em 2026 para 19,9% em 2032, enquanto a receita líquida tende a cair de 18,9% para 18,3% no mesmo período. Esse descompasso gera déficits recorrentes desde 2014.
O relatório aponta que cerca de metade dos gastos da União está atrelada ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, BPC e seguro-desemprego. A política de valorização do salário mínimo acima da inflação, retomada em 2023, pressiona o orçamento, somada ao envelhecimento populacional e aos pisos constitucionais da saúde e educação.
O crescimento das despesas supera o aumento das receitas, segundo Andrade. Ele explicou que, se o governo gasta mais do que arrecada, o déficit é inevitável. O relatório projeta que a dívida bruta ultrapassará 100% do PIB em 2032, atingindo 115% em 2036.
As projeções da IFI divergem das do governo, expressas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), consideradas mais otimistas. Mesmo com os ganhos adicionais de arrecadação, a IFI sustenta que, sem reformas nos gastos obrigatórios, nenhuma regra fiscal será suficiente para estabilizar a dívida.
O aumento dos preços do petróleo, impulsionado pelo agravamento do conflito no Oriente Médio, trouxe alívio momentâneo. Para 2026, a arrecadação extra com royalties e dividendos da Petrobras deve gerar uma folga de R$ 18,2 bilhões acima da meta fiscal. Segundo Andrade, o número ficou até mais favorável que a projeção do Executivo.
Entretanto, o economista alerta que o petróleo mais caro também eleva a inflação, especialmente por combustíveis e frete. Isso reduz o poder de compra das famílias e força o Banco Central a manter juros altos, o que desacelera a economia. O efeito líquido é deletério, segundo ele.
A IFI projeta crescimento do PIB de 2% em 2026, desacelerando para 1,8% em 2027. A inflação deve fechar o ano em 5%, acima da meta, pressionada pelos serviços (6% ao ano) e pelos efeitos do petróleo. A taxa Selic deve encerrar 2026 em 14%, caindo para 12% em 2027, ante os atuais 14,5%.
O relatório destaca que a economia reflete um cenário externo adverso e efeitos contraditórios entre política monetária restritiva, mercado de trabalho aquecido e estímulos governamentais à demanda e ao crédito. O documento foi assinado também pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, em vigor desde janeiro de 2026, também é mencionada. A renúncia fiscal é estimada entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, com contrapartida de tributação maior sobre rendas acima de R$ 50 mil. Contudo, dados até maio indicam que a compensação ainda não se concretizou.
Andrade ponderou que profissionais com alto rendimento costumam se organizar como pessoas jurídicas para pagar menos impostos, o que gera incertezas sobre a efetividade da medida. A IFI defende que reformas estruturais no perfil dos gastos obrigatórios são fundamentais para evitar o colapso fiscal.
Em suma, o relatório pinta um quadro de longo prazo desafiador, com déficits primários persistentes e dívida crescente. As decisões do próximo presidente serão cruciais para reverter essa trajetória, exigindo escolhas impopulares e reformas profundas.
Fonte: Senado Federal
