O governo federal deu sinal verde para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A autorização, formalizada por meio da Portaria nº 1.228 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). A medida tem como alvo principal as unidades de conservação federais, num momento apontado como crítico para o meio ambiente.
Assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria estabelece um prazo inicial de 90 dias para a atuação das equipes. O objetivo central é conter as principais atividades ilícitas que afetam os ecossistemas brasileiros, como desmatamento ilegal, extração criminosa de madeira, garimpo e mineração clandestina, invasões de terras públicas e incêndios florestais — cuja frequência tende a aumentar nesta época do ano.
De acordo com o documento, todas as operações realizadas na Amazônia Legal deverão seguir rigorosamente as diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas). Essa estratégia visa integrar inteligência e capacidade de ação policial para retomar o controle territorial e assegurar a proteção da maior floresta tropical do planeta.
A logística das missões ficará a cargo do ICMBio, que fornecerá a infraestrutura necessária. Já a Diretoria da Força Nacional definirá o efetivo a ser mobilizado para cada ação específica, conforme as necessidades identificadas.
Com a publicação do decreto, a autorização entra em vigor imediatamente. O comando da Força Nacional e os técnicos do ICMBio já iniciaram o planejamento para deslocamento de tropas e agentes para as regiões de maior vulnerabilidade e conflito no país.
Fonte: Folha do Acre
