Os Juizados Especiais do Acre destacaram-se em indicadores nacionais de eficiência processual, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado recentemente. O estado alcançou o segundo melhor Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e a terceira menor Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) entre todos os Juizados Especiais da Justiça Estadual do país. O IAD mede a capacidade do Judiciário de resolver processos em quantidade igual ou superior ao número de novos casos ingressados, enquanto a TCL indica o percentual de processos pendentes ao final do período analisado.
Na prática, os resultados demonstram que os Juizados Especiais acreanos conseguem atender novas demandas, julgar processos em ritmo superior ao ingresso de ações e reduzir o acúmulo processual. Para a população, isso representa uma prestação jurisdicional mais rápida e acessível, especialmente em causas de menor complexidade, que são a principal porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário.
O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, atribuiu o desempenho a um conjunto de medidas adotadas nos últimos anos, aliado ao trabalho integrado de magistrados, conciliadores, juízes leigos, juízes de paz, servidores das secretarias, equipes de atermação e demais colaboradores. Segundo o magistrado, o resultado decorre de planejamento, monitoramento contínuo das unidades e da manutenção de um número adequado de juízes leigos para atender à demanda, garantindo que as pautas de audiência estejam em dia e proporcionando maior agilidade na tramitação dos processos em todo o estado.
“Para muitas pessoas, os Juizados Especiais são o primeiro contato com o sistema de Justiça. Por isso, é fundamental garantir uma estrutura capaz de oferecer atendimento ágil, audiências em prazo razoável e respostas efetivas para quem busca a solução de um conflito. Os resultados demonstram o comprometimento de todas as equipes com uma prestação jurisdicional célere e de qualidade”, destacou o desembargador.
O desempenho também tem sido fortalecido pelo uso de soluções tecnológicas. No Portal de Acolhimento da Cidade da Justiça, em Rio Branco, servidores utilizam a ferramenta Assistente Digital Ampliada (ADA) para auxiliar na elaboração das petições iniciais. A ferramenta é empregada durante o procedimento de atermação, etapa em que a reclamação apresentada pelo cidadão é transformada em petição inicial. Com apoio de inteligência artificial, o sistema realiza a transcrição de áudios, auxilia na revisão das informações e contribui para a padronização dos documentos, proporcionando mais eficiência ao fluxo processual.
Fonte: TJ Acre
