O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa da Consulta Pública Conjunta voltada à elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), representante do Comitê Gestor da Justiça Estadual, a iniciativa reúne 22 tribunais estaduais de todo o Brasil. Cidadãos e instituições podem enviar contribuições até o dia 6 de julho por meio de formulário eletrônico.
A consulta aborda temas estratégicos como celeridade processual, estímulo à conciliação, combate a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, além da redução da taxa de congestionamento. Também são priorizadas pautas ambientais, processos envolvendo indígenas, quilombolas, crimes de racismo e injúria racial, feminicídio, violência doméstica, inovação no Judiciário e direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o TJAC, a participação da sociedade é essencial para a eficácia do Poder Judiciário e para ampliar a transparência e o atendimento às demandas dos cidadãos. A consulta pública visa construir metas que reflitam necessidades reais e os desafios enfrentados pela Justiça Estadual.
A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Resolução CNJ nº 221/2016 e a Portaria CNJ nº 114/2016, que estimulam o engajamento social e a transparência no planejamento estratégico da magistratura nacional.
Fonte: TJ Acre
