O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), deu início nesta terça-feira, 16, à III Semana Nacional dos Juizados Especiais. A abertura contou com a entrega de certificados do curso de formação de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 533/2023, busca fortalecer o sistema dos Juizados Especiais, considerado a principal porta de entrada da população no Judiciário. As atividades seguem até sexta-feira, 19, com oficinas, debates e diálogos.
Na abertura, a desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício do TJAC, destacou o impacto social dos Juizados Especiais na vida dos cidadãos. Segundo ela, o sistema permite que trabalhadores recebam direitos sem necessidade de advogado, consumidores sejam ressarcidos por produtos defeituosos, pequenas empresas recuperem valores e idosos tenham acesso à defesa gratuita. Ferrari enfatizou que os Juizados são “a porta de entrada da justiça para quem mais precisa e menos tem condições de pagar”, sendo 100% gratuitos. Ela também ressaltou que o sistema aproxima o Judiciário da sociedade, oferecendo caminhos mais ágeis e simples para acessar direitos.
O coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Acre, desembargador Júnior Alberto, apresentou dados de eficiência. Segundo ele, em 2025 foram julgados quase 2 milhões de processos no país, e no Acre, apenas no primeiro semestre de 2026, mais de 8.300 novos processos ingressaram nos Juizados. Com base em dados oficiais do CNJ, o Acre ocupa o segundo lugar no Índice de Atendimento à Demanda em nível nacional e a terceira menor taxa de congestionamento líquida (30,99%), atrás apenas do Distrito Federal e de Sergipe. Esses indicadores, segundo o desembargador, demonstram a confiança da população na resposta rápida e eficiente do sistema.
O corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, explicou que a semana é uma política afirmativa do CNJ para fortalecer os Juizados, que são o segmento mais simples e acessível do Judiciário. Ele defendeu discussões aprofundadas sobre o sistema para reafirmar sua proximidade com o cidadão. A abertura contou ainda com a presença de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público do Acre, Defensoria Pública e Procon. A programação inclui oficinas sobre demandas repetitivas, eficiência com humanidade, uso de inteligência artificial e escuta ativa, realizadas presencialmente na Esjud e transmitidas para comarcas do interior.
Fonte: TJ Acre
