O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público para provimento de cargos efetivos, conforme o Edital de Abertura nº 01/2024. A decisão foi oficializada pelo Edital nº 52, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira, 17, e assinada pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira.
A prorrogação assegura a manutenção do certame até julho de 2028 para os cargos listados no Edital Homologatório nº 04/2024. A medida segue a previsão constitucional e as regras do edital, que estabelecem validade inicial de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Dessa forma, o prazo que terminaria em julho de 2026 foi estendido.
Segundo o TJAC, a prorrogação é um instrumento de gestão administrativa que permite ao Poder Judiciário continuar convocando candidatos aprovados conforme a necessidade institucional e a disponibilidade orçamentária, sem a necessidade imediata de um novo concurso. Até o momento, 111 novos servidores foram chamados, superando as 91 vagas iniciais previstas no certame.
A decisão também visa garantir segurança jurídica aos aprovados e contribuir para o planejamento estratégico da força de trabalho do Tribunal. A reposição gradual de servidores fortalece as unidades judiciárias e administrativas em todo o estado, ampliando a capacidade de atendimento à população acreana.
O concurso público do TJAC, realizado em 2024, teve como objetivo prover cargos efetivos em diversas áreas, reforçando a estrutura do Judiciário e a prestação jurisdicional. A prorrogação reafirma o compromisso da administração com a eficiência, a valorização do serviço público e a continuidade das ações de aprimoramento.
Fonte: TJ Acre
