Manueli Lima e Francisca Rarianne, casal homoafetivo do Acre, tornaram-se mães de Luís Antônio, adotado com 15 dias de vida. A criança veio ao mundo após nove meses de espera no Cadastro Nacional de Adoção, período em que as pretendentes adquiriram itens de enxoval, alternando entre confiança e ansiedade. “Nunca senti um amor tão forte como quando o segurei no colo”, relatou Manueli sobre o primeiro contato com o filho.
O processo de adoção foi acelerado porque a gestante biológica recorreu à Justiça ainda grávida para realizar a entrega voluntária, procedimento amparado pelo artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. A prática é legal e difere do abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A genitora foi acompanhada por profissionais da 2ª Vara da Infância e Juventude do Acre, que ligaram ao casal quando o bebê tinha por volta de sete dias.
“Recebemos a ligação saindo para o trabalho. Fomos direto para a Cidade da Justiça. Na semana seguinte, fomos ao Educandário Santa Margarida duas vezes e, na terceira, trouxemos Antônio para casa”, contou Rarianne. A entrega voluntária, segundo as mães, é uma alternativa segura e responsável: “Em vez de abandonar, a Justiça oferece um programa de acompanhamento. Há muitas famílias esperando por um bebê”, enfatizou Manueli.
A adoção homoafetiva é permitida por lei. Desde o ECA de 1990, a adoção conjunta pode ser feita por casais casados ou em união estável. Em 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo STF, atualizando o Cadastro Nacional de Adoção. No Acre, em 2025 foram realizadas 28 adoções, sendo quatro por casais homoafetivos. No primeiro semestre de 2026, outras quatro estão em andamento.
Fonte: TJ Acre
