O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) publicou a Portaria nº 3728/2026, assinada pelo desembargador-presidente Laudivon Nogueira, que estabelece oficialmente o Modelo das Três Linhas. A nova norma visa aprimorar a governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos administrativos da instituição, com o intuito de elevar a eficiência na prestação de serviços à população.
De acordo com a administração do tribunal, a medida busca otimizar processos de trabalho e assegurar que as metas institucionais sejam alcançadas com integridade. Na prática, a mudança impacta o cidadão ao reforçar a responsabilidade no uso de recursos públicos e reduzir falhas operacionais em áreas como tecnologia da informação, logística, compras e gestão de pessoal, refletindo diretamente na qualidade do atendimento final.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de padrões globais de conformidade no âmbito do Judiciário. Segundo a presidência, a portaria institui uma cooperação mútua entre três instâncias: a Primeira Linha, composta por gestores responsáveis pela execução dos macroprocessos; a Segunda Linha, formada por unidades de suporte, supervisão e monitoramento de riscos e conformidade; e a Terceira Linha, representada pela Auditoria Interna, que atua com autonomia técnica e objetividade.
O modelo determina que essas três linhas atuem de forma coordenada, preservando a segregação de funções e a independência da auditoria interna. A estruturação representa um avanço na governança preventiva do TJAC, que passa a contar com uma engrenagem mais sólida para antecipar e mitigar riscos antes que impactem os serviços oferecidos à sociedade acreana.
A portaria completa está disponível para consulta nos canais oficiais do tribunal, permitindo amplo acesso às novas regras de funcionamento administrativo.
Fonte: TJ Acre
