Psiquiatras e cardiologistas que desejam colaborar com o Poder Judiciário do Acre já podem se cadastrar no Cadastro Eletrônico de Peritos do Poder Judiciário do Acre (CPTEC), ferramenta que reúne profissionais de diversas áreas para atuar como auxiliares da Justiça em perícias e outros serviços técnicos vinculados a processos judiciais. O cadastro é realizado eletronicamente, com pré-cadastro, envio de dados pessoais e profissionais, e apresentação da documentação exigida, que passa por validação da Diretoria do Foro.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, a inscrição no CPTEC não assegura nomeação para atuar nos processos, tampouco estabelece vínculo empregatício, estatutário ou previdenciário com o Judiciário. A convocação ocorre conforme a necessidade dos processos e os critérios definidos na regulamentação vigente.
As nomeações são realizadas exclusivamente pelos magistrados, por meio do próprio sistema. O CPTEC adota um rodízio técnico entre os cadastrados, sem estabelecer classificação ou ranking, o que promove equilíbrio na distribuição e preserva a autonomia dos juízes. Em situações excepcionais, o magistrado pode nomear profissional fora da ordem de distribuição, mediante fundamentação adequada. A remuneração, quando o serviço é efetivamente prestado, considera aspectos como complexidade da matéria, especialização e zelo do profissional, local e tempo necessários para execução, além das peculiaridades regionais.
A plataforma também disponibiliza uma lista pública de profissionais com cadastro validado, incluindo nome, especialidade, situação cadastral, comarcas de atuação e adesão à assistência gratuita, quando exigida. A ferramenta atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa dar mais transparência, organização e imparcialidade ao processo de escolha e nomeação dos auxiliares da Justiça.
O CPTEC não é restrito a médicos: contempla também profissionais de outras áreas, órgãos técnicos ou científicos, administradores judiciais, tradutores, intérpretes, leiloeiros e demais auxiliares. Com isso, concentra em um único ambiente informações de especialistas e empresas que podem ser chamados a prestar serviços técnicos especializados necessários ao andamento dos processos.
Fonte: TJ Acre
