O governo do Acre publicou, nesta sexta-feira (12), o decreto nº 11.899, que cria o Gabinete de Crise Hídrica. A medida tem como objetivo coordenar ações de prevenção e resposta aos impactos provocados pela redução das chuvas, pela diminuição dos níveis dos rios e pelo aumento do risco de incêndios florestais em todo o estado.
O gabinete será responsável por monitorar a situação, mobilizar recursos e coordenar as atividades dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta. A intenção é adotar medidas que reduzam os impactos da estiagem e dos incêndios florestais, fortalecendo o monitoramento e a atuação integrada para amenizar os prejuízos atuais e futuros decorrentes do cenário climático.
A norma reúne representantes de 14 órgãos e instituições estaduais, incluindo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), as Secretarias de Estado de Governo, Casa Civil, Meio Ambiente, Comunicação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Saneacre e Procuradoria-Geral do Estado.
A presidência do Gabinete ficará sob responsabilidade da Defesa Civil Estadual, enquanto a coordenação será exercida pela Casa Civil. Cada órgão participante deverá indicar um representante titular e seu suplente. O decreto também autoriza a criação de grupos técnicos especializados para apoiar o enfrentamento da crise hídrica e permite a participação de instituições públicas e privadas em caráter consultivo.
A iniciativa busca garantir uma atuação mais articulada e eficiente diante dos desafios impostos por eventos climáticos extremos, especialmente durante o período de estiagem, que ampliam a vulnerabilidade ambiental e social em diversas regiões do estado. Com a publicação, fica revogado o Decreto nº 11.504, de 25 de junho de 2024, que instituía a estrutura anterior para acompanhamento da situação hídrica.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
