O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na semana passada, um webinário online com o tema “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”. O evento integrou as ações da Agenda Juvenil 2026-2027 e reuniu membros do Judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos.
O objetivo do encontro foi aprimorar a atuação nas inspeções judiciais de programas e serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, além de orientar os participantes sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS). A ferramenta, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa padronizar e qualificar as informações coletadas nessas vistorias.
Durante o webinário, foram discutidos o papel da Assistência Social e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a metodologia das inspeções – que inclui fases de preparação, visita e pós-inspeção –, e a identificação de possíveis violações de direitos. Também foram apresentadas orientações práticas para o uso do CNIUPS, cujos dados podem embasar decisões judiciais, encaminhamentos institucionais e o aperfeiçoamento da política socioeducativa.
A programação contou com a participação da professora Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); da magistrada Juliana Accioly Uchôa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e da servidora Simone Barbosa Militão Tomasi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A iniciativa reforça o trabalho do GMF/TJAC no acompanhamento da política socioeducativa e no cumprimento das ações previstas na Agenda Juvenil 2026-2027, contribuindo para o fortalecimento da proteção de direitos de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Acre.
Fonte: TJ Acre
