O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, na manhã desta sexta-feira, 19, a primeira reunião interinstitucional voltada à política de saúde mental no sistema socioeducativo. O encontro ocorreu na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco, e reuniu representantes de órgãos do Sistema de Justiça e da rede de proteção.
O objetivo central foi discutir a elaboração de fluxos de atendimento a crianças e adolescentes autores de atos infracionais que apresentem sofrimento mental. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Agenda Justiça Juvenil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).
Durante a reunião, a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Carolina Bragança, ressaltou a relevância do debate. Segundo a magistrada, os jovens que ingressam no sistema socioeducativo frequentemente já apresentam quadros de saúde mental preexistentes, o que torna essencial a estruturação de um fluxo adequado de acompanhamento. Ela destacou o compromisso do Poder Judiciário com a saúde dessa população, mencionando os encaminhamentos e o monitoramento contínuo dos serviços ofertados pela rede.
Ao final do encontro, ficou definida a realização de um diagnóstico da situação atual da rede de saúde mental no sistema socioeducativo acreano, com base em instrumento desenvolvido pelo programa Fazendo Justiça, do CNJ. Em etapa seguinte, está prevista a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar um fluxo de atendimento integrado, assegurando o acompanhamento contínuo dos adolescentes e de suas famílias.
Participaram da reunião o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo; a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; o procurador de Justiça José Maia Guedes; a promotora de Justiça Vanessa Muniz; o defensor público Rogério Pacheco; a consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa do Acre, Adriana Motter; e a chefe do Departamento de Ações Socioeducativas do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Karen Mugraby, além de assessores e representantes das instituições envolvidas.
Fonte: TJ Acre
