O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), deu continuidade às tratativas para implantar o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Rio Branco. Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (3), representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), do Instituto Socioeducativo (ISE) e da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) discutiram a definição e adequação de um espaço público para sediar o serviço.
A implantação do NAI está prevista na Recomendação CNJ nº 87/2021, que orienta a estruturação de serviços integrados para adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional. A norma visa promover maior articulação entre órgãos envolvidos e qualificar o atendimento. A coordenadora da Infância e Juventude e vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou que a criação do núcleo representa avanço na organização da política de atendimento socioeducativo e que depende de atuação conjunta das instituições. “A implantação do NAI exige união de esforços e responsabilidade compartilhada entre as instituições. Estamos trabalhando para encontrar uma estrutura adequada, que permita reunir os serviços e oferecer um atendimento mais organizado, humanizado e eficiente aos adolescentes e às suas famílias”, afirmou.
Na ocasião, o presidente do ISE, coronel Mario Cesar, apresentou como alternativa o prédio do antigo 4º Distrito Policial, localizado na Rua Henrique Dias, nas proximidades do Clube Juventus. O imóvel tem dois pavimentos e está desocupado. A proposta é verificar a possibilidade de cessão do espaço ao NAI, com posterior avaliação técnica da estrutura e das intervenções necessárias. Para isso, serão feitas articulações com a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (Sead) e com a Polícia Civil, responsável pelo imóvel. Se a cessão for autorizada, a Seop deverá realizar vistoria para levantar as necessidades de reforma e estimar os custos.
A reunião também contou com a participação de representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude e do MPAC. A assessora Karoline Lima acompanhou as discussões em nome da promotora de Justiça Vanessa Muniz. Durante o encontro, a desembargadora Regina Ferrari ressaltou a importância do acompanhamento institucional contínuo, até que sejam solucionadas as questões de infraestrutura e destinação do imóvel. Caso as tratativas administrativas não resultem em espaço adequado, foi registrada a possibilidade de adoção de medidas judiciais cabíveis para assegurar as adequações necessárias.
Como encaminhamento, o coronel Mario Cesar ficará responsável por articular com a Sead e a Polícia Civil a disponibilidade e cessão do imóvel da Rua Henrique Dias. A desembargadora também comunicará à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) o andamento das tratativas. Após a definição do espaço, a Seop fará a vistoria técnica. O ISE acompanhará as articulações e informará a Coinj sobre os resultados. A implantação do NAI busca fortalecer a atuação integrada da rede de atendimento, aproximando órgãos e contribuindo para uma prestação de serviço mais articulada e célere aos adolescentes em conflito com a lei.
Fonte: TJ Acre
