O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), realizou na quinta-feira, 11, uma capacitação direcionada a policiais civis da capital e do interior. O evento ocorreu no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança e Justiça e integra as ações permanentes do Judiciário acreano no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A atividade foi conduzida pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC e coordenadora da Cosiv, Louise Santana. Durante o encontro, foram abordadas as atualizações da Lei Maria da Penha e a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento utilizado para identificar fatores de vulnerabilidade e auxiliar na adoção de medidas protetivas.
Além da atualização técnica, a capacitação proporcionou um espaço para troca de experiências e discussão de boas práticas no atendimento a mulheres em situação de violência. Foram debatidos os desafios enfrentados pelos profissionais da linha de frente e as recentes alterações legislativas que impactam a aplicação da Lei Maria da Penha.
A magistrada enfatizou a importância do uso correto do Fonar para a identificação de situações de maior risco, permitindo resposta rápida e eficaz dos órgãos responsáveis e contribuindo para a prevenção de violência grave e feminicídio. “Por meio da capacitação contínua dos profissionais que atuam na área, o Poder Judiciário busca ampliar a efetividade das medidas de proteção e garantir atendimento qualificado às vítimas. Fortalecer a rede é ajudar a proteger as vítimas e combater o crime”, afirmou.
A delegada Juliana De Angelis, representante Institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, destacou a relevância da iniciativa e entregou à juíza Louise Santana um certificado em reconhecimento à contribuição prestada durante a capacitação.
Fonte: TJ Acre
