O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou participação na 10ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), que será realizado entre os dias 6 e 8 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior do sistema jurídico nacional e reúne advogados, magistrados, servidores do Judiciário e profissionais das áreas de Tecnologia, Inovação, Comunicação, Gestão e Recursos Humanos. A programação inclui a exposição de soluções tecnológicas e inovadoras desenvolvidas pelos tribunais brasileiros para modernizar rotinas e tornar os serviços judiciais e administrativos mais ágeis e qualificados.
No estande do Judiciário acreano, serão apresentados quatro programas: Humanize, Magistrado Gestor, Plantando o Futuro e Assistência à Saúde Mental. Cada iniciativa é voltada para uma área de atuação do Tribunal, abrangendo direitos humanos, gestão, sustentabilidade e cuidado com magistrados, servidores e colaboradores. O objetivo da participação é divulgar ações desenvolvidas pela Justiça do Acre a públicos de outros estados.
O projeto Humanize tem como foco julgamentos mais qualificados e alinhados a parâmetros internacionais de direitos humanos. A iniciativa busca enfrentar a baixa aplicação do controle de convencionalidade no sistema jurídico brasileiro. Para isso, foi desenvolvida a inteligência artificial Humanize IA, ferramenta que analisa automaticamente a aplicação do controle de convencionalidade em conteúdos processuais, como petições, decisões, manifestações e votos. A tecnologia verifica a compatibilidade dos atos judiciais com a legislação nacional e sua aderência a tratados internacionais de direitos humanos, além de mensurar a conformidade com precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O projeto também prevê termos de cooperação na área, criação de trilhas formativas, capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança, instituição do Prêmio Humanize de Convencionalidade, articulação com órgãos do Sistema de Justiça e intercâmbio institucional.
O programa Magistrado Gestor será apresentado em primeira mão aos participantes do congresso. Atualmente em fase final de elaboração, com lançamento previsto para novembro, a iniciativa capacita juízas e juízes que acumulam a atividade jurisdicional com funções administrativas, como a Direção de Foro. A proposta é aproximar a formação técnico-jurídica das demandas de governança institucional, trazendo uma nova abordagem de liderança no Poder Judiciário acreano, com foco em gestão estratégica e de pessoas, planejamento e inteligência emocional.
Já o programa Plantando o Futuro estabelece o compromisso ambiental do TJAC de plantar 15 mil árvores em áreas degradadas de todo o estado até 2030. A iniciativa prevê o plantio progressivo de mudas nativas da Amazônia brasileira, como ipês, açaizeiros, seringueiras e árvores frutíferas, com alto potencial de sequestro de carbono. Além do reflorestamento, estão previstas ações e campanhas de conscientização para magistrados, servidores, instituições parceiras e sociedade civil. Outra frente de trabalho busca mitigar e compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas das atividades judiciais e administrativas do Tribunal.
O programa Assistência à Saúde Mental prioriza o bem-estar emocional de magistrados, servidores e colaboradores, aliando prevenção e inovação tecnológica. Diante da rotina de trabalho e da pressão por resultados e cumprimento de prazos, o Tribunal identificou a necessidade de ampliar o acompanhamento da saúde mental de seus profissionais. Para isso, desenvolveu um conjunto de ações voltadas a atender, especialmente, aqueles que se encontram em sofrimento emocional, em processo de readaptação funcional, em regime de teletrabalho prolongado, retornando de afastamento por motivo de saúde ou que possuem alguma deficiência ou transtorno. Entre as ações estão: escuta psicológica, encaminhamentos clínicos e psiquiátricos, elaboração de Planos de Atendimento Integrado (PAI), flexibilização de jornada, readaptação de funções, atividades terapêuticas e atendimentos ambulatoriais e médicos nas comarcas do interior. Um dos destaques é o Equilibra, tecnologia que combina inteligência artificial e metodologias voltadas à promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. A ferramenta oferece às servidoras e aos servidores do TJAC um chatbot de suporte emocional, capaz de monitorar indicadores relacionados à saúde mental. Quando identifica sinais de sofrimento, o sistema oferece suporte e orienta o encaminhamento para atendimento especializado.
Fonte: TJ Acre
