O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve um de seus projetos classificados na categoria Tribunais do VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, destinado a ações de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O resultado foi divulgado na terça-feira, 29, e a iniciativa acreana concorreu com outras 170 propostas de todo o país.
O programa reconhecido é o Conscientização pela Paz no Lar, conduzido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv) do TJAC desde 2014. A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher, foi a responsável por apresentar o projeto. Esta é a primeira vez que uma ação do tribunal acreano recebe reconhecimento nessa premiação nacional.
A iniciativa atua junto ao público estudantil, promovendo debates sobre a Lei Maria da Penha e estimulando o protagonismo juvenil e a multiplicação de informações nas comunidades escolares. Em 2025, o programa foi atualizado com o lançamento da cartilha intitulada “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, que reuniu textos vencedores de um concurso realizado naquele ano.
Conforme a juíza Louise Santana, a produção das redações possibilitou que os próprios alunos expressassem suas percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais.
As ações educativas ocorreram em escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus, alcançando aproximadamente 2.100 estudantes. Os participantes escreveram sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”.
A sensibilização sobre a violência doméstica é apontada como ferramenta essencial para combater e prevenir novas ocorrências, considerando que o Acre apresenta índices elevados desse tipo de crime. A política de interiorização das ações educativas foi consolidada por meio das redações, que abordaram reflexões sobre respeito, cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero e cultura de paz.
A cartilha Vozes que Transformam foi uma inovação da Cosiv em parceria com a Secretaria de Comunicação do TJAC, com o objetivo de dar voz à mudança da cultura atual. As imagens são do arquivo do tribunal.
Fonte: TJ Acre
