O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv), apresentou na quarta-feira, 23, a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica a representantes da Polícia Civil. O encontro teve como objetivo alinhar o fluxo de atendimento às vítimas de violência doméstica entre as instituições.
Durante a reunião, a juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, detalhou o funcionamento do serviço disponível no site do TJAC. A magistrada explicou as etapas do formulário, as funcionalidades e os anexos que podem ser enviados, buscando qualificar a comunicação entre os órgãos da rede de proteção.
De acordo com dados apresentados pelo TJAC, no primeiro semestre deste ano foram expedidas 2.597 medidas protetivas de urgência no estado. A ferramenta eletrônica foi lançada em 14 de agosto, durante as comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, e está em operação há pouco mais de um mês.
A juíza Louise Santana destacou que o serviço visa reduzir o tempo e os obstáculos enfrentados pela vítima até a delegacia. “Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva. Tem aquelas que não possuem transporte ou por inúmeras condições, e até pelo risco que estão passando, encontram dificuldade de locomoção. Ainda, as que estão em zona rural, onde não há uma delegacia funcionando 24 horas e essa é uma opção que abarca esse cenário”, afirmou.
Apesar da nova ferramenta, a delegacia continua sendo a principal porta de entrada para o atendimento às vítimas de violência doméstica. A medida protetiva eletrônica é uma alternativa adicional, e a articulação entre as instituições busca aprimorar o acesso e a garantia de direitos das mulheres, sejam cisgênero ou transgênero.
O serviço está disponível em todo o território acreano. No site do TJAC, há um banner e um botão de acesso rápido para a solicitação, que pode ser feita por celular ou computador. O formulário permite o envio de fotos, vídeos, prints ou áudios. Após o pedido, o processo é analisado por uma juíza ou juiz no prazo de 48 horas. Se a medida for deferida, a decisão é comunicada tanto à mulher quanto ao agressor.
Na reunião, a delegada Elenice Carvalho questionou sobre o Manual da Medida Protetiva Eletrônica. A delegada Juliana de Angelis manifestou disposição para fortalecer a rede de proteção. Já o delegado Rômulo Carvalho elogiou a iniciativa do TJAC e sugeriu a criação de um cadastro estadual de medidas protetivas, com o objetivo de democratizar a consulta a medidas vigentes.
Fonte: TJ Acre
