O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém aberta até o dia 4 de outubro uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre o Plano de Contingência Socioambiental da instituição. A participação é aberta a qualquer interessado e pode ser feita por meio do site oficial do tribunal.
O plano consiste em um documento técnico que estabelece diretrizes para assegurar a continuidade das atividades do órgão em situações de crise, atribuir responsabilidades e determinar as primeiras medidas a serem adotadas conforme a natureza da emergência. No caso em questão, o foco são os eventos climáticos extremos, como inundações, estiagens prolongadas e ondas de calor.
Conforme o TJAC, esses fenômenos têm se tornado mais frequentes em razão do desequilíbrio ecológico e da degradação ambiental, o que reforça a necessidade de planejamento para reduzir danos. O tribunal também destaca que tais emergências afetam a saúde da população, com o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares, além de comprometerem a segurança alimentar e o abastecimento de água.
Em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 646/2025, que instituiu o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. No âmbito local, o TJAC criou o Comitê Permanente do Plano de Contingência Socioambiental por meio da Portaria nº 3.167/2026, responsável por planejar e gerenciar as ações nessa área. O comitê elaborou o plano disponível no portal do tribunal, que define diretrizes para prevenção, preparação, resposta a crises e desastres, recuperação e avaliação.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a queima de combustíveis fósseis pela humanidade já emitiu gases de efeito estufa suficientes para alterar a temperatura média global, o que tem provocado catástrofes em larga escala, como o colapso glacial no Nepal em agosto deste ano, episódios de calor extremo na Europa e chuvas que causaram deslizamentos no Brasil.
O TJAC afirma que as ações de contingência são necessárias, mas ressalta a importância de manter esforços contínuos para mudanças de comportamento e para o desenvolvimento de uma cultura não predatória e voltada à sustentabilidade.
Fonte: TJ Acre
