A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizará, hoje (16), às 14h30, uma audiência pública para apurar possíveis violações de direitos humanos cometidas contra os presos por participação nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes ocuparam as sedes dos três Poderes, em Brasília. O debate foi proposto pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão.
O evento, que contará com a presença de parentes de cinco presos, integra um ciclo de discussões sobre crimes contra a dignidade da pessoa humana no Brasil. De acordo com Damares, o objetivo é dar voz a denúncias silenciadas pela narrativa dominante e reafirmar o princípio constitucional do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da vedação a penas cruéis ou desumanas.
Segundo a senadora, o Brasil enfrenta uma crise silenciosa no tratamento de seus cidadãos, em especial daqueles que expressam visões políticas distintas da atual hegemonia ideológica. “Urge a necessidade de buscarmos soluções para o alarmante aumento das violações, garantindo para toda a sociedade o direito ao bem-estar e à vida”, argumenta a parlamentar no requerimento (REQ 10/2025 – CDH).
Denúncias ignoradas?
Nos últimos meses, diversas entidades civis, parlamentares e juristas têm alertado para abusos cometidos contra os réus dos atos de 8 de janeiro, incluindo prisões preventivas prolongadas, ausência de individualização de condutas, restrição de contato com familiares e advogados, além de relatos de tratamento degradante dentro das unidades prisionais.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) — especialmente na figura do ministro Alexandre de Moraes — tem sido alvo de críticas por juristas, parlamentares e entidades internacionais. Para muitos, o tribunal tem atuado fora dos limites constitucionais, assumindo um protagonismo punitivista incompatível com um Estado Democrático de Direito.
O evento desta quarta-feira poderá se tornar um marco importante para rediscutir a relação entre justiça, direitos humanos e garantias fundamentais, frente ao que muitos consideram um processo de judicialização política e perseguição ideológica.
Participação cidadã
A audiência será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, com possibilidade de leitura e resposta ao vivo durante o debate.
Além disso, os participantes poderão obter declaração de presença, válida como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também segue recebendo manifestações populares sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
Conclusão
O caso dos manifestantes do 8 de janeiro se tornou um divisor de águas na relação entre Poder Judiciário e liberdade política no Brasil. O debate promovido pela CDH oferece uma oportunidade de dar voz aos silenciados e reafirmar os princípios da legalidade, da presunção de inocência e do respeito à dignidade humana.
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Com informações da Agência Senado
