Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada pela Justiça por praticar educação domiciliar. A decisão, emitida pela Vara da Infância e Juventude, obriga os pais a matricularem os filhos na rede regular de ensino e ao pagamento de multa equivalente a 40 salários mínimos.
O processo teve início em 2025, a partir de ação movida pelo Ministério Público, que apontou descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação prevê que a educação básica deve ser garantida por meio da frequência escolar.
Diego Vieira, pai das crianças, contestou a decisão. Ele afirmou que, durante todo o processo, não foi constatado qualquer dano, risco ou prejuízo aos filhos. A família apresentou documentos que comprovam o funcionamento do ensino em casa, como planejamentos pedagógicos, registros de aprendizagem, acompanhamento de professores, avaliações e atividades de socialização.
O pai destacou que os filhos passaram por avaliações com psicólogos forenses vinculados ao Fórum de Blumenau. Os laudos, segundo ele, foram favoráveis e apontaram que as crianças estavam em estado “excelente”. Ainda assim, o juiz não autorizou novas perícias nem convocou audiência para conhecer as crianças pessoalmente.
“Infelizmente, a burocracia venceu a realidade fática e o melhor interesse das crianças. O juiz não quis produção de provas psicopedagógicas, não quis audiência para ver as crianças e resolveu coagir nossa família”, declarou Vieira à Gazeta do Povo.
A família pratica a educação domiciliar há cerca de 13 anos. Os filhos têm aulas com seis professores particulares, incluindo disciplinas tradicionais, idiomas e música. O currículo contempla inglês, latim e francês, além de piano e violino.
O filho mais velho, Igor Vieira, de 19 anos, cursa História e Letras e estuda também alemão e russo. Ele se tornou Mestre Nacional de Xadrez, atua como árbitro e professor no Clube de Xadrez de Blumenau, onde os irmãos aprenderam a modalidade.
Os irmãos jogam xadrez profissionalmente e acumulam mais de 300 medalhas em competições. Em 2023, a família recebeu Moção de Aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em reconhecimento às conquistas esportivas.
Outra filha, Kyara Mariah, de 16 anos, dá aulas de inglês e latim aos irmãos mais novos e coordena um projeto gratuito de leitura. “Sou poliglota e professora. Nunca fui para uma escola e fico muito consternada por ver que minha família está sendo perseguida por uma educação de excelência”, disse a jovem.
Diego Vieira afirmou que a educação domiciliar é “inegociável” para a família e que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O advogado Marcelo Matteussi, que representa a família, sustenta que o artigo 55 do ECA deve ser interpretado de forma integrada ao princípio do melhor interesse da criança.
“Foi adotada uma posição excessivamente rígida, contrária à necessária interpretação sistemática do Direito e, sobretudo, ao melhor interesse das crianças e adolescentes afetados”, afirmou o defensor.
A defesa argumenta que a falta de lei específica sobre educação domiciliar no Brasil deixa as famílias sujeitas a decisões divergentes no Judiciário. Matteussi ressalta que “no Direito brasileiro não existem normas absolutas” e que “nem mesmo os direitos fundamentais são absolutos, admitindo ponderação quando entram em conflito com outros direitos e princípios igualmente protegidos”.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
