A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) formalizou sua adesão ao Projeto Humanize por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na sexta-feira, 12. O acordo foi firmado pelo secretário José Américo Gaia e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, durante reunião na sede do Judiciário acreano.
O Projeto Humanize, reconhecido nacionalmente pelo caráter inovador, reúne ações voltadas à aplicação mais efetiva dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Entre seus instrumentos está a ferramenta Humanize IA, solução tecnológica desenvolvida pelo TJAC que auxilia operadores do Direito na análise de processos com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a adesão da Sejusp, a expectativa é ampliar a troca de conhecimento entre as instituições, fomentar capacitações e fortalecer práticas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e à qualificação dos serviços públicos. A parceria integra uma estratégia mais ampla de cooperação entre órgãos do Sistema de Justiça acreano.
O secretário José Américo Gaia afirmou que a cooperação representa um avanço para o fortalecimento institucional dos órgãos de segurança pública. “A adesão ao Projeto Humanize reforça o compromisso da Segurança Pública com a valorização da dignidade humana e com a permanente qualificação dos nossos profissionais”, declarou. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a relevância da ampliação de parcerias para consolidar a cultura do controle de convencionalidade.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
