O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma reunião fechada nesta terça-feira (18) para discutir a possibilidade de proibir amplamente o uso de deepfakes durante a campanha eleitoral, bem como definir as punições para quem descumprir a regra. O encontro, marcado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, ocorrerá antes da sessão de julgamentos do plenário.
Os magistrados analisarão uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial, na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto. O conteúdo, exibido durante o evento, apresentava um avatar que imitava a imagem e a voz do ex-presidente.
De acordo com informações apuradas, a tendência entre os ministros é firmar entendimento pela proibição total dos deepfakes. Isso evitaria uma enxurrada de ações judiciais questionando cada caso específico. Também está em pauta a definição de penalidades, com sugestões que variam de multa e advertência a sanções mais severas para reincidências.
Duas correntes principais devem ser debatidas: a primeira defende o veto integral à ferramenta, independentemente da finalidade; a segunda propõe a proibição apenas quando houver potencial de enganar o eleitor ou prejudicar um candidato. O objetivo é clarear o alcance da resolução publicada neste ano, que já veda o uso de conteúdo sintético para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
O caso concreto envolvendo o vídeo de Bolsonaro é o pano de fundo da discussão. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por condenação na chamada trama golpista, com restrições que incluem a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo por terceiros. A ação do PT argumenta que o uso da IA, ainda que identificado, configura propaganda antecipada e viola a decisão judicial.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo não se enquadra como deepfake, pois informava explicitamente tratar-se de simulação, e comparou o recurso a máscaras ou bonecos de papel, comuns em campanhas. Os advogados defendem que a IA pode ser usada de forma lícita, desde que haja transparência, sem necessidade de proibição total.
Especialistas divergem sobre a interpretação das regras vigentes. Alguns entendem que a resolução já veda qualquer uso de conteúdo sintético que substitua imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. Outros acreditam que a norma permite o uso desde que identificado, como ocorreu no vídeo, o que exigiria uma revisão das diretrizes para resolver a ambiguidade.
Na ação, o PT destacou que o vídeo, apesar de avisar ser uma simulação, infringe as normas eleitorais ao empregar IA para favorecer uma candidatura. A sigla também apontou que a tecnologia burla as restrições impostas a Bolsonaro, que não pode participar de atos de campanha.
A defesa de Flávio rebateu, afirmando que a peça não configurou pedido explícito de voto e que os convencionais foram informados da natureza artificial do conteúdo. Os advogados também argumentaram que o conceito de deepfake exige falseamento ou indução a erro, o que não ocorreu no caso.
Na quarta-feira (12), o PT reforçou sua posição, destacando que a licitude do uso não altera a natureza do deepfake. Para os advogados da legenda, a possibilidade de uso legítimo não descaracteriza a violação às normas, que independente de haver ou não intenção de enganar.
A reunião de hoje, que estava prevista para a semana passada e foi adiada devido à longa sessão plenária, ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulação da IA nas eleições. O TSE já lançou uma cartilha sobre o tema, mas a discussão atual visa esclarecer pontos controversos e estabelecer jurisprudência.
Se a proibição total for adotada, o vídeo de Bolsonaro poderá ser considerado irregular, sujeito a multa. A decisão, no entanto, dependerá do desfecho do julgamento da ação do PT, que pode ser influenciado pelo entendimento firmado na reunião.
Ministros ouvidos pela reportagem indicam que há um esforço para consolidar uma posição única da Corte, evitando decisões contraditórias em casos futuros. A expectativa é que o debate de hoje gere um posicionamento claro sobre os limites do uso de IA na propaganda eleitoral.
Flávio Bolsonaro, em sua defesa, chegou a afirmar ao TSE que o uso de IA não exige autorização prévia, diferentemente do que alguns interpretam. Ele também argumentou que a tecnologia pode ser benéfica para aproximar candidatos do eleitorado, desde que usada com transparência.
O PT, por sua vez, ressaltou que a vedação de conteúdo sintético visa preservar a autenticidade do debate político e evitar a manipulação de informações. A sigla defende que o TSE adote critérios objetivos para coibir abusos, sem abrir brechas para uso indevido da tecnologia.
Especialistas em direito eleitoral acompanham o caso com atenção, pois a decisão pode estabelecer um precedente importante para as eleições de 2026. A reunião de hoje, embora sem caráter deliberativo oficial, deve orientar os ministros nos julgamentos que virão.
Enquanto isso, o clima no TSE é de cautela, com os magistrados buscando equilibrar a liberdade de expressão e o uso legítimo da IA com a necessidade de proteger a integridade do processo eleitoral. A solução encontrada será observada de perto por partidos, candidatos e empresas de tecnologia.
O desfecho da reunião deve resultar em um guia prático para a aplicação das regras, inclusive com a definição de punições proporcionais. A Corte também deve considerar a experiência de outros países, onde a regulação de deepfakes tem avançado em diferentes ritmos.
Além do caso Bolsonaro, outros episódios envolvendo IA podem surgir durante o período eleitoral, o que torna urgente a definição de parâmetros claros. O TSE busca evitar que a tecnologia se torne um instrumento de desinformação e ataques à honra de candidatos.
A reunião desta terça-feira (18) é vista como um passo importante para a consolidação de regras que garantam eleições limpas e seguras. A expectativa é de que, após o encontro, a Corte emita notas ou decisões que orientem os tribunais regionais e os partidos.
Independentemente do resultado, o debate sobre IA e eleições deve continuar, dado o rápido avanço tecnológico. O TSE, no entanto, reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade no uso dessas ferramentas.
Fonte: G1
