A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, que também coordena a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), acompanhada da desembargadora aposentada Eva Evangelista, realizou visita institucional nesta quinta-feira, 6, à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e à Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), em Rio Branco. O objetivo foi acompanhar o andamento de inquéritos que envolvem a Lei nº 14.344/2022, mais conhecida como Lei Henry Borel, e fortalecer o diálogo entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
As magistradas foram recebidas pelas delegadas Elenice Frez Carvalho, coordenadora da Deam, e Carla Fabíola Coutinho Costa, responsável pela Decav. Durante a agenda, elas puderam observar de perto as rotinas de trabalho das unidades especializadas e tratar de estratégias para melhorar o atendimento às vítimas, além de discutir a integração entre os diferentes atores envolvidos na resposta aos casos de violência.
A Lei Henry Borel, sancionada em 2022, estabelece instrumentos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A norma, que recebeu esse nome em homenagem ao menino Henry Borel, define medidas protetivas de urgência, que podem ser aplicadas para interromper situações de risco, e cria regras próprias para a investigação e responsabilização dos agressores. A legislação considera como violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, no contexto previsto pela lei.
Segundo informações do TJAC, a atuação conjunta entre Judiciário, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, assistência social e demais integrantes da rede de proteção é considerada essencial para que os casos sejam apurados com rapidez e as vítimas recebam o suporte necessário. Na avaliação da desembargadora Regina Ferrari, o contato direto com as equipes das delegacias permite identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados. “A proteção de crianças e adolescentes exige uma atuação articulada e permanente de toda a rede. Conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas e dialogar sobre os inquéritos relacionados à Lei Henry Borel nos permite identificar caminhos para fortalecer a resposta institucional e assegurar que cada caso seja tratado com a atenção, a celeridade e a proteção que a criança e o adolescente necessitam”, afirmou a magistrada.
A visita integra um esforço contínuo do TJAC para aproximar o Judiciário das demais instituições que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis. A coordenadoria liderada pela desembargadora Regina Ferrari tem promovido encontros e ações voltadas à capacitação e ao monitoramento das políticas públicas destinadas a esse público no estado.
Fonte: TJ Acre
