A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe, até o dia 24 de setembro, as inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que será realizado no ano de 2026. O certame destina-se a bacharéis em Direito que pretendem concorrer a cargos na magistratura em diversos tribunais do país, incluindo os regionais federais, regionais do trabalho, militares e os tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
Com caráter eliminatório e não classificatório, o Enam é uma etapa nacional de habilitação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, entre os dias 25 de agosto e 24 de setembro. A aplicação da prova objetiva está programada para o dia 29 de novembro, das 13h às 18h, no horário de Brasília, nas 27 capitais do país.
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, abrangendo disciplinas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Para ser aprovado, o candidato da ampla concorrência precisa acertar, no mínimo, 70% das questões, ou seja, 56. Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, o percentual mínimo é de 50%, equivalente a 40 acertos.
A taxa de inscrição custa R$ 120. O edital prevê isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de medula óssea e aqueles com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda. Os pedidos de isenção deverão ser apresentados entre 25 de agosto e 8 de setembro, conforme normas do edital.
O documento também estabelece procedimentos para o atendimento especializado a pessoas com deficiência, incluindo recursos de acessibilidade, tempo adicional e atendimento a lactantes, mediante comprovação. A habilitação conferida pelo exame tem validade de dois anos, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez.
Além disso, a Enfam publicou nesta segunda-feira, 24 de agosto, a homologação do resultado da primeira edição do Enam. Com isso, os habilitados já podem se inscrever em concursos para a magistratura. O edital completo do Enam 2026 pode ser consultado no site da instituição.
Fonte: TJ Acre
