A I Conferência Recupera: Rede Nacional de Recuperação de Ativos teve início na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório do Sebrae Acre, em Rio Branco. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é apoiador do evento, que tem o propósito de fortalecer o combate financeiro ao crime organizado. A realização da conferência é fruto da política promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que tem como objetivo aprimorar estratégias de enfrentamento ao crime organizado no país, por meio do fortalecimento de ações integradas entre instituições públicas, do debate de medidas de descapitalização das organizações criminosas e do aperfeiçoamento das investigações.
Em cada estado brasileiro, a Rede tem seus desdobramentos por meio de uma atuação interinstitucional de atores do Sistema de Justiça. No Acre, a Conferência está sendo organizada pela Polícia Civil, junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O secretário-geral do Comitê Institucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre, promotor de Justiça Daisson Teles, afirmou que quando o patrimônio ilícito é atingido, há a interrupção do ciclo econômico da criminalidade. “É por isso que a recuperação de ativos não pode ser vista como uma atividade isolada e acessória. Ela deve ser compreendida como uma verdadeira estratégia de enfrentamento à criminalidade econômica, à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro das organizações criminosas”, afirmou.
Em consonância, a juíza federal Luzia Mendonça assinalou que quando o Estado é efetivo em recuperar o ativo criminoso, ocorre o combate à essência do crime, que é justamente o benefício financeiro. O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, utilizou a biologia e a medicina como metáfora para alertar sobre a gravidade da atuação das organizações criminosas: “Assim como células do próprio corpo se mutam e agem por conta própria para extrair nutrientes em benefício individual, criminosos e organizações se infiltram na sociedade e nas instituições públicas para extrair recursos em proveito próprio. Essa conduta destrói a convivência civilizada, compromete o bem comum e ameaça a sobrevivência do próprio Estado democrático de direito. Então, do mesmo modo que o tratamento médico busca cortar a absorção de nutrientes de um tumor, o combate ao crime organizado exige a união e a cooperação de todas as instituições para asfixiar a capacidade financeira do crime e eliminá-lo”.
No ato, a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, representou o governo estadual. “É um encontro que demonstra que o enfrentamento à criminalidade organizada exige cada vez mais integração, conhecimento e atuação conjunta. As organizações criminosas estão cada vez mais estruturadas e é justamente nesse contexto que a recuperação de ativos assume um papel estratégico. Combater o crime não é somente identificar e responsabilizar seus autores. É preciso também alcançar os recursos que sustentam essas organizações: os bens, valores e o patrimônio proveniente dessas atividades ilícitas. Quando o Estado consegue atingir o patrimônio do crime, além de recuperar recursos, enfraquece a estrutura que financia a própria criminalidade”, declarou.
O subprocurador de governança institucional do Ministério Público, Adenilson Souza, enfatizou que a resposta do poder público não pode ser fragmentada. “O Acre é um estado de fronteira e nós conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os limites geográficos. Aqui, a nossa articulação visa aperfeiçoar todo o caminho da recuperação de ativos. Identificar o patrimônio relacionado à atividade criminosa, apreendê-lo, administrá-lo, aliená-lo e dar a ele a destinação prevista em lei”, disse.
Também estavam presentes o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Getúlio Teixeira; o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Sanches; o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Acre, Ricardo Lagos; e o representante da Secretaria de Segurança Pública do Acre, delegado Jarlen Rodrigues. A programação terá continuidade nesta sexta-feira, 21, e o juiz Robson Aleixo participará do painel Recupera. Durante a conferência, também será assinada uma resolução conjunta entre o TJAC, o MPAC e a Polícia Civil. O documento estabelece diretrizes para a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no Acre.
Fonte: TJ Acre
