A governadora do Acre, Mailza Assis, realizou na manhã desta sexta-feira, 19, a entrega de 247 títulos definitivos de propriedade para moradores dos bairros Jorge Lavocat e Montanhês, em Rio Branco. A solenidade ocorreu na quadra da Escola Djalma Teles Galdino e também marcou o lançamento do Programa Reforma Lar, que prevê investimentos de até R$ 30 mil por residência para melhorias habitacionais em mil casas da comunidade. A ação conjunta do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e da Companhia de Habitação do Acre (Cohab) contou com aporte superior a R$ 1,2 milhão.
Durante o evento, a governadora destacou que a entrega dos documentos representa segurança jurídica e dignidade para as famílias, muitas das quais aguardavam há mais de 20 anos pela regularização fundiária. “Hoje estamos unindo duas coisas que mudam a vida das pessoas: a segurança de ter o título definitivo nas mãos e a oportunidade de melhorar a própria casa”, afirmou. Mailza Assis lembrou que o governo já entregou mais de 15 mil títulos urbanos, rurais e para instituições religiosas, com investimentos superiores a R$ 106 milhões, e reforçou que “moradia digna não é luxo, é direito, é qualidade de vida, é saúde e é segurança”.
O diretor-presidente da Cohab, Rafael Almeida, explicou que o Programa Reforma Lar permite que cada família beneficiada escolha as melhorias que deseja realizar, como troca de telhado, construção de cômodos ou levantamento de muros. “Não se trata apenas de uma reforma simples. Cada beneficiário poderá decidir o que priorizar. É um programa transparente, auditado e pensado para respeitar a realidade de cada família”, disse. Almeida acrescentou que a Cohab já entregou mais de 16 mil unidades habitacionais ao longo de sua trajetória.
A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, salientou que a regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir segurança jurídica e cidadania. Ela informou que o Acre já alcançou quase 20 mil famílias com a entrega de títulos definitivos, incluindo o programa Igreja Legal, voltado a entidades religiosas. “Não há como avançar em programas de moradia sem regularização fundiária. Por isso, estamos unindo forças para ampliar o alcance dessas políticas”, afirmou. Gabriela também agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizar alterações legais necessárias ao avanço das ações.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
