O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques a integrantes da Corte. A investigação, instaurada em 2019, é conhecida como “inquérito do fim do mundo”.
De acordo com a portaria assinada por Fachin, as ações penais originadas desse inquérito que já tiveram denúncia formalmente recebida permanecerão sob a responsabilidade de Moraes. No entanto, qualquer novo fato que surja no âmbito da investigação deverá ser encaminhado diretamente à presidência do STF, que passará a conduzir as análises.
A medida, na prática, não extingue o inquérito, mas sinaliza um encerramento gradual do processo. Fachin preservou todos os atos praticados anteriormente por Moraes, garantindo a validade das decisões já tomadas.
A decisão ocorre em meio a um clima de tensão entre os ministros, após Moraes solicitar autorização para investigar o colega André Mendonça dentro do mesmo inquérito. O pedido foi uma resposta à atitude de Mendonça, que retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal revelando conversas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O embate entre os dois magistrados expôs uma crise sem precedentes no STF, com questionamentos sobre a condução das investigações e o uso de ferramentas de poder dentro da Corte.
O Inquérito 4.781 foi aberto em 14 de março de 2019, sob a presidência do então ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A delegação foi respaldada pelo plenário do STF no julgamento da ADPF 572, que confirmou a legalidade desse modelo.
Agora, Fachin argumenta que o presidente do tribunal tem competência para encerrar essa delegação quando considerar oportuno. O artigo 2º da nova portaria determina que todos os inquéritos, petições e procedimentos de investigação preliminar que tramitam vinculados ao caso das fake news deverão ser remetidos à presidência.
Pelo novo rito, caberá à presidência do STF analisar os fatos e solicitar diligências à Polícia Federal. Depois, os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre a apresentação de denúncia ou arquivamento do caso. A medida redefine o fluxo processual e pode influenciar o andamento de investigações relacionadas.
Fonte: Gazeta do Povo
