O deputado federal Marcel van Hattem, do partido Novo, registrou nesta quarta-feira, 9, um pedido para que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) se reúna de forma extraordinária com urgência. A solicitação foi feita após as recentes decisões judiciais envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e outros integrantes da cúpula da instituição.
Na terça-feira, 8, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado o afastamento temporário de Andrei e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. A decisão de Mendonça foi referendada pela maioria da Segunda Turma do STF. No entanto, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu reverter essa ordem, reconduzindo Andrei ao posto de comando da PF.
Diante desse cenário de reviravoltas no Judiciário, Van Hattem protocolou o requerimento na CCAI, na qual solicita que o colegiado se reúna ainda nesta quarta-feira para discutir as informações que fundamentaram tanto a decisão de afastamento quanto a de recondução. O objetivo é que os parlamentares analisem os detalhes trazidos pelo ministro André Mendonça sobre possíveis irregularidades na atuação dos dirigentes da PF.
No documento, o deputado destaca que a reunião deve ter como foco o exame da conduta de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, especialmente no que diz respeito à produção, uso e circulação de relatórios de inteligência. Também deve ser averiguada a elaboração de um relatório considerado apócrifo pela decisão judicial, além das ações de monitoramento e coleta de dados que teriam sido executadas, conforme mencionado pelo ministro.
Van Hattem argumenta que a análise é essencial para que o Congresso Nacional possa exercer o seu papel de fiscalização. Ele menciona que a urgência se justifica pela natureza sensível das atividades de inteligência, que envolvem sistemas, métodos e documentos sigilosos, os quais, segundo a decisão do STF, estariam sendo usados de forma inadequada pelos dirigentes da PF.
Na visão do parlamentar, a comissão deve ser acionada imediatamente, preferencialmente ainda nesta quarta ou, no máximo, na quinta-feira, para que seus integrantes possam se inteirar dos fatos e deliberar sobre eventuais medidas de controle. O deputado reforça que a convocação não representa um pré-julgamento, mas sim o exercício das atribuições de supervisão do Congresso.
O requerimento do deputado também ressalta que é papel da CCAI atuar em situações como essa, garantindo que as ações da área de inteligência sejam realizadas dentro dos limites constitucionais e legais. A expectativa é de que, após a reunião, os parlamentares possam apresentar um relatório sobre os procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Fonte: Revista Oeste
