O Tribunal de Justiça do Acre convocou candidatos aprovados para a Sessão Pública de Reescolha e Outorga de Delegação, que ocorrerá em 9 de outubro de 2026, em Rio Branco.
A 1ª Câmara Cível do Acre majorou a pensão alimentícia de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, considerando as necessidades específicas decorrentes da deficiência e a capacidade financeira do genitor.
Escola do Poder Judiciário do Acre promove evento com palestra sobre IA e lançamento de aplicativo para magistrados e servidores, além de entrega de certificados da Residência Tecnológica.
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça prorrogaram para 30 de novembro as inscrições do concurso de desenho Juventude Conectada com Direitos: ECA Digital tá on.
A 2ª Câmara Cível do Acre manteve a obrigação de um plano de saúde fornecer medicamento para osteoporose a um paciente do sexo masculino, em Rio Branco, por um ano. A decisão considerou abusiva a recusa baseada em restrição de gênero.
A Comarca de Assis Brasil funciona em regime de plantão nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, devido ao ponto facultativo estabelecido pelo Decreto Municipal n.° 0222/2026 para a Expofronteira 2026.
Ação do TJAC nos dias 29 e 30 de setembro em Cruzeiro do Sul oferece emissão de documentos, atendimentos médicos, jurídicos e assistência social, além de cerimônia de casamento coletivo.
O Tribunal de Justiça do Acre finalizou a segunda etapa do Planejamento Estratégico 2027-2032 e inicia a fase de diagnóstico de lacunas e definição de novos objetivos.
A Vara Única de Porto Acre destinou recursos de penas pecuniárias ao projeto Força e Honra, da Polícia Militar, que oferece aulas de jiu-jitsu a crianças e adolescentes. O repasse permitiu a compra de quimonos e tatames.
Decisão unânime da Segunda Câmara Cível do Acre manteve sentença que obriga o Estado a garantir atendimento especializado a criança com TDAH e suspeita de TEA que aguardava na fila do SUS. O recurso do ente público foi negado.
