O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiram ampliar o prazo de inscrições para o Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conectada com Direitos: ECA Digital tá on”. Escolas públicas e privadas de todo o país têm até o dia 30 de novembro para inscrever seus alunos. A medida busca aumentar a participação de estudantes de diferentes regiões.
O concurso é dividido em duas categorias: uma para crianças de até 11 anos e outra para adolescentes de 12 a 17 anos. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de reconhecimento do CNJ e do MJSP, kit de materiais escolares, de arte e de pintura, e um notebook para a família, entregue ao responsável legal. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também serão premiados com certificado e um notebook.
A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão do público infantojuvenil sobre a segurança na internet, incentivando o protagonismo na promoção dos direitos digitais. A meta é garantir que a participação de crianças e adolescentes nas redes sociais ocorra de forma segura. De acordo com o edital, os desenhos devem ser produzidos manualmente, de forma individual e autoral, em sala de aula, sendo vedado o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico.
Os trabalhos devem abordar de maneira positiva e educativa a promoção dos direitos de crianças e adolescentes em um ambiente digital seguro. A avaliação levará em conta critérios como pertinência ao tema, criatividade, originalidade e qualidade visual. Cada estudante pode inscrever um único desenho, feito à mão. As escolas podem enviar até cinco inscrições por categoria pelo sistema eletrônico, e aquelas que já realizaram alguma inscrição podem complementar o material até esse limite.
O julgamento está previsto para ocorrer até 31 de dezembro, considerando os mesmos critérios de avaliação. Com a prorrogação, a divulgação do resultado final está prevista para janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação deve acontecer entre janeiro e fevereiro do mesmo ano.
Fonte: TJ Acre
