O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), mantém abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito. As inscrições, gratuitas, podem ser realizadas até as 14h do dia 31 de julho, no horário local, exclusivamente pela internet, conforme edital disponível no site do órgão.
A seleção abrange todas as 22 comarcas do Poder Judiciário acreano: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri. O objetivo é compor cadastro de reserva para futuras convocações, conforme necessidade administrativa, fortalecendo as equipes e oferecendo aos estudantes experiência prática na área forense.
Podem participar candidatos que tenham concluído graduação em Direito, estejam matriculados em curso de pós-graduação na área do Direito e estudem em instituição de ensino conveniada com o TJAC ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). Os convocados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 2.000,00, auxílio-transporte, jornada de 30 horas semanais (seis horas diárias), recesso remunerado, seguro contra acidentes pessoais, acesso a serviços médicos, psicológicos e fisioterapêuticos da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) e participação em cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). O estágio será presencial nas unidades do TJAC.
O processo seletivo terá etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, baseada em análise curricular. A pontuação considerará rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar. O resultado do primeiro ranking está previsto para 24 de agosto de 2026. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme legislação e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de garantir paridade de gênero nas convocações.
Fonte: TJ Acre
