O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), promoveu na quarta-feira, 24, e quinta-feira, 25, o 6º Fórum do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp). O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), em Rio Branco, e contou com a participação de representantes estaduais, federais, municipais, povos indígenas, instituições parceiras e sociedade civil. O objetivo foi fortalecer o diálogo e alinhar estratégias voltadas à conservação ambiental e à gestão integrada dos territórios protegidos.
Promovido como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, o fórum assinalou a retomada de um dos principais espaços de debate sobre áreas naturais protegidas no estado. A última edição havia sido realizada em 2021, mesmo ano em que foi aprovada a Lei Estadual nº 3.883, que modernizou o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas. Criado em 2001 a partir dos estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (ZEE/AC), o Seanp é o instrumento responsável por organizar, reconhecer e integrar as áreas naturais protegidas do estado, abrangendo unidades de conservação federais, estaduais e municipais, além de terras indígenas e outros territórios estratégicos para a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais e dos serviços ambientais.
Durante os dois dias de programação, os participantes debateram temas como governança ambiental, gestão integrada das áreas protegidas, desafios da conservação da biodiversidade, valorização dos povos indígenas e comunidades tradicionais, construção de soluções conjuntas e fortalecimento das parcerias institucionais necessárias à consolidação do sistema. A secretária adjunta da Sema, Renata Souza, afirmou que a retomada do fórum representa um momento importante para a reorganização e planejamento das políticas públicas voltadas às áreas protegidas do Acre. “Como parte da programação do Mês do Meio Ambiente, estamos realizando o 6º Fórum do Seanp, um espaço de debate, de discussão e de planejamento, que não ocorria desde 2021. Retomamos essa discussão para construir, junto ao governo do Estado, governo federal e representação municipal, uma estratégia de política pública para essas áreas naturais protegidas e para as unidades de conservação”, declarou.
O encontro contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou que os territórios indígenas representam 14% do território acreano e exercem papel fundamental na proteção ambiental. “É muito importante a participação da Secretaria de Povos Indígenas porque os territórios indígenas compõem 14% do território acreano e são uma barreira para frear o desmatamento, para o equilíbrio do clima e para melhorar essa questão do aquecimento global”, afirmou. Francisca também destacou a experiência do Acre na construção de políticas voltadas à gestão territorial e ambiental. “O estado do Acre tem muita expertise em apoiar políticas públicas baseadas na gestão territorial e ambiental. O Acre tem essa governança fortalecida, com a participação de muitas parcerias e institucionalidade para a preservação e conservação dos territórios indígenas”, completou.
A programação também possibilitou a troca de experiências entre gestores e instituições que atuam diretamente na proteção dos territórios naturais do estado. Os representantes debateram o alinhamento das políticas ambientais, a integração de informações, o fortalecimento da gestão compartilhada e o planejamento de novas ações conjuntas para as áreas naturais protegidas. Para o especialista em indigenismo da Funai, Ezaul Santos, o fórum representa uma oportunidade de integração entre gestores e instituições. “Essa é uma troca de experiência muito rica entre os gestores, porque podemos traçar estratégias para unir esforços e proteger essas áreas como um todo. A ideia é não deixar as instituições atuando de forma separada, mas construir um comum acordo entre governo federal, governo estadual e demais parceiros para fortalecer a proteção das áreas”, afirmou.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
